Prefeitura reforça fiscalização com 63 delegados ambientais em Sumaré
Servidores passaram a atuar como agentes de fiscalização ambiental, com poderes para notificar, embargar atividades, interditar estabelecimentos e aplicar autos de infração pela cidade; os funcionários já foram autorizados a exercerem as atribuições junto às atividades próprias de seus cargos
A Prefeitura de Sumaré reforçou as ações de proteção
ambiental e fiscalização no município com a nomeação de 63 servidores
municipais para atuarem como Agentes de Fiscalização Ambiental. A medida,
determinada pelo prefeito Henrique do Paraíso, amplia a capacidade de atuação
do poder público no cumprimento da legislação ambiental e fortalece o trabalho
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade.
Os servidores nomeados ficam autorizados a exercer as
atribuições de fiscalização ambiental concomitantemente às atividades próprias
de seus cargos. A eles foi delegado o poder de polícia ambiental no âmbito de
atuação da Administração Pública Municipal, permitindo fiscalizar o cumprimento
das normas ambientais e adotar as providências previstas na legislação.
Entre as atribuições dos agentes estão a expedição de
notificações, embargos e interdições, além da apreensão e do lacre de
equipamentos e estabelecimentos. Os fiscais também poderão lavrar autos de
infração contra responsáveis por descumprimento de dispositivos da legislação
ambiental, inclusive normas federais e estaduais, observando os procedimentos
estabelecidos em cada regulamentação.
A atuação dos agentes seguirá as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, responsável por orientar e coordenar as ações de fiscalização ambiental no município. A nomeação, segundo a administração, representa um reforço na estrutura de fiscalização da Prefeitura, ampliando a presença do poder público nas ações de prevenção e combate a irregularidades ambientais, além de contribuir para a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população.
As atividades
desempenhadas pelos servidores são consideradas pela Prefeitura de relevante
interesse público, têm caráter não remunerado e serão realizadas sem prejuízo
do exercício das funções originais de cada profissional.
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