Prefeitura de Sumaré diz que vai colaborar com a CPI da Merenda
Em nota oficial, administração municipal afirma que fornecerá documentos e informações à Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara para apurar contratos da alimentação escolar firmados na gestão do ex-prefeito Luiz Dalben; ex-mandatário comenta investigação
A Prefeitura de Sumaré afirmou nesta terça-feira (23) que
recebeu “com tranquilidade” a criação da chamada CPI da Merenda, instaurada
pela Câmara Municipal para investigar contratos relacionados à alimentação
escolar firmados durante a gestão do ex-prefeito Luiz Dalben (PSD).
Em nota oficial, o Executivo destacou que irá colaborar com
os trabalhos da comissão e colocar à disposição todas as informações e
documentos que forem formalmente solicitados.
Segundo a administração municipal, o trabalho de
fiscalização exercido pelo Legislativo é uma prerrogativa constitucional e faz
parte dos mecanismos de transparência e controle dos atos públicos. A
prefeitura afirmou ainda que a correta aplicação dos recursos públicos é um dos
pilares da atual gestão.
“A prefeitura colocará à disposição da Comissão Parlamentar
de Inquérito todas as informações, documentos e esclarecimentos que forem
formalmente solicitados, colaborando de forma ampla, transparente e
institucional para o pleno esclarecimento dos fatos”, informou a nota.
O governo municipal também ressaltou que mantém compromisso
com a legalidade, a eficiência administrativa e a boa aplicação dos recursos
públicos, especialmente em áreas consideradas prioritárias, como a alimentação
escolar. Para a administração, a apuração representa uma oportunidade para que
os fatos sejam analisados de forma técnica, imparcial e responsável.
A nota acrescenta que a população “pode ter a certeza de que
a administração seguirá trabalhando com seriedade e permanecerá à disposição
para colaborar em todas as etapas da investigação”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi proposta por 12
vereadores e protocolada na segunda-feira (22). O objetivo é investigar
possíveis irregularidades envolvendo contratos da alimentação escolar durante a
administração do ex-prefeito Luiz Dalben.
O requerimento prevê a apuração da revogação do Pregão
Eletrônico nº 19/2024, que tratava da contratação de empresa especializada para
o fornecimento de merenda escolar. Os vereadores também pretendem verificar se
houve justificativa legal para a adoção posterior de contratos emergenciais.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão os
critérios que levaram à contratação da empresa Omega Alimentação e Serviços
Especializados S/A, ligada ao Grupo Nutriplus, eventual favorecimento ou
restrição à concorrência, além da comparação entre os valores pagos e os preços
de mercado.
A comissão também pretende avaliar a qualidade e a segurança
nutricional da merenda servida aos alunos, o cumprimento das obrigações
contratuais pelas empresas envolvidas e possíveis vínculos societários,
econômicos ou financeiros entre agentes públicos e as contratadas.
Outro tema que poderá ser investigado é a existência de
relação entre contratos emergenciais da alimentação escolar e supostas
transferências imobiliárias envolvendo 40 terrenos citados em denúncias. Ao fim
dos trabalhos, a CPI poderá apontar responsabilidades administrativas, civis e
eventualmente penais.
A comissão deverá ser formada por cinco membros e terá prazo
inicial de 150 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por
igual período.
O ex-prefeito Luiz Dalben afirmou que a comissão é um
instrumento jurídico legítimo para esclarecer atos da administração pública e
que como prefeito “sempre permitiu pleno exercício dos cargos de secretários,
sem qualquer interferência administrativa”. “Não esquecemos que o atual
prefeito foi vice-prefeito na minha gestão, participando ativamente nas
questões relacionadas ao Poder Executivo, além de outros servidores e
colaboradores. Estou sempre pronto para esclarecer atos a mim relacionados”,
declarou Dalben.
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