Prefeitura de Nova Odessa reafirma diálogo e esclarece emendas técnicas

• Por Paulo Medina

  1 de julho de 2026, às 09h 06

Administração municipal cita transparência, respeito às instituições democráticas e destaca que impedimentos em emendas destinadas ao terceiro setor decorreram exclusivamente de critérios técnicos e legais; projeto ainda tramita

A Prefeitura de Nova Odessa divulgou um posicionamento oficial citando “diálogo, a transparência e a livre manifestação de opiniões”, destacando que divergências de entendimento e debates técnicos são elementos naturais do processo democrático e fundamentais para a construção de soluções voltadas ao interesse público. O posicionamento aborda os impedimentos técnicos identificados em emendas impositivas destinadas a instituições do terceiro setor que haviam sido originalmente previstas na parcela obrigatória correspondente a 50% das emendas vinculadas às ações e serviços públicos de saúde.

De acordo com a Administração Municipal, os apontamentos ocorreram exclusivamente em razão de critérios técnicos e legais relacionados ao enquadramento das despesas dentro das normas que disciplinam a aplicação dos recursos destinados à saúde pública. O município enfatiza que a situação não representa qualquer restrição, crítica ou avaliação negativa em relação às entidades beneficiadas.

A prefeitura disse reconhecer o trabalho desenvolvido por essas instituições, classificadas como organizações de “reconhecida relevância social”. Conforme o comunicado, elas desempenham atividades essenciais, oferecem serviços de excelência e exercem papel importante na promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população de Nova Odessa.

A Administração também disse que os impedimentos identificados não colocam em dúvida a idoneidade, a capacidade técnica ou a importância das entidades para o município. O esclarecimento busca evitar interpretações equivocadas sobre a atuação dessas organizações, que “seguem sendo reconhecidas pelo poder público como parceiras importantes na prestação de serviços à comunidade”.

No comunicado, a Administração Municipal ressaltou que respeita diferentes pontos de vista e entende que o debate de ideias fortalece a gestão pública. Ao mesmo tempo, manifestou repúdio a ataques de caráter pessoal, ofensas e manifestações que ultrapassem os limites do respeito institucional.

Segundo a prefeitura, o ambiente político e administrativo deve ser pautado pela urbanidade, pelo respeito mútuo e pelo diálogo qualificado, preservando a integridade das pessoas, entidades e instituições que atuam em benefício da população.

O governo municipal informou ainda que permanece aberto ao diálogo construtivo e às contribuições da sociedade, defendendo que o respeito às diferenças de pensamento e a busca por soluções técnicas devem continuar norteando as decisões da administração pública.

 PPROJETO REORGANIZA EMENDAS IMPOSITIVAS EM NOVA ODESSA

Em junho, o Tribuna Liberal noticiou que o prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que promove uma ampla reorganização de emendas impositivas aprovadas pelos vereadores para o exercício de 2026. A proposta altera a destinação de recursos originalmente previstos para entidades e projetos específicos após análise técnica realizada pela administração municipal.

De acordo com o prefeito, a medida decorre de um procedimento administrativo instaurado para avaliar a viabilidade da execução das emendas parlamentares. Durante a análise, técnicos da prefeitura identificaram impedimentos que impossibilitariam a aplicação de parte dos recursos nos moldes originalmente aprovados pelos vereadores.

Segundo o Executivo, os principais entraves foram encontrados em emendas destinadas a entidades ligadas à área da saúde. A prefeitura argumenta que algumas organizações beneficiadas não possuem enquadramento legal compatível com as exigências da legislação federal para receber verbas públicas destinadas a ações e serviços de saúde. Por esse motivo, os recursos não poderiam ser executados da forma inicialmente prevista. 

O projeto determina que os valores de emendas sejam integralmente redirecionados para a Secretaria Municipal de Saúde. O montante totaliza R$ 872.482,88 para custear serviços hospitalares e ambulatoriais da rede municipal, de acordo com o Executivo.