Prefeito Leitinho propõe lei para coibir ligações irregulares na rede de esgoto

• Por Paulo Medina

  1 de março de 2026, às 10h 28

Projeto autoriza fiscalização em imóveis e visa proteger Estação de Tratamento de Esgoto; se Câmara de Nova Odessa aprovar, Coden ficará autorizada a aplicar multas em moradores que não corrigirem impropriedades nas residências

O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a fiscalização e a punição a imóveis com ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto. O projeto atende pedido do Ministério Público.

A proposta concede à Coden Ambiental poderes para vistoriar residências, comércios e outros estabelecimentos, a fim de identificar despejos indevidos que comprometem o sistema de coleta e tratamento.

De acordo com o projeto, passa a ser proibida qualquer ligação de águas da chuva ou de drenagem na rede coletora de esgotos. Imóveis em situação irregular terão prazo de até 180 dias para se adequar, após a publicação da lei.

A companhia poderá realizar testes, acessar os imóveis com autorização dos responsáveis ou, se necessário, por decisão judicial, para verificar o cumprimento das normas.

Caso a irregularidade seja confirmada, o proprietário será notificado para regularizar a situação em até 90 dias. Se o problema persistir, será aplicada multa inicial de 10 UFESPs (cerca de R$ 380), com acréscimo diário até a regularização.

A proposta também prevê penalidades para quem impedir a fiscalização, com multa inicial de 20 UFESPs (cerca de R$ 760), além de cobrança diária enquanto durar o bloqueio.

O Executivo destaca que as ligações indevidas “sobrecarregam a Estação de Tratamento de Esgoto, elevam custos operacionais e podem causar prejuízos ambientais e sanitários”.

Segundo a administração, a medida atende recomendação do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), ligado ao Ministério Público, que cobra ações permanentes para combater esse tipo de irregularidade nos municípios da região.

RESPONSABILIDADE

O projeto estabelece ainda que todos os custos com obras e materiais para a correção das ligações serão de responsabilidade exclusiva dos proprietários dos imóveis.

Mesmo após o pagamento de multas, o responsável continuará obrigado a regularizar a situação junto à Coden Ambiental. O texto foi protocolado na Câmara Municipal de Nova Odessa e é analisado pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o projeto revoga a legislação anterior sobre o tema e passa a integrar o conjunto de normas municipais voltadas à proteção ambiental e à melhoria do saneamento básico.