Prazo para emendas populares à LDO vai até dia 11 em Monte Mor
A Câmara Municipal de Monte Mor abriu prazo para apresentação de emendas populares ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases para o orçamento do município no próximo ano.
De acordo com edital divulgado pelo Legislativo, os moradores podem protocolar sugestões até o dia 11 de maio, diretamente na Recepção da Câmara, localizada na Rua Rage Maluf, 61, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A participação popular é uma das formas de contribuir com a definição de prioridades e investimentos da cidade, já que a LDO orienta como os recursos públicos serão distribuídos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços.
Para que as emendas sejam válidas, é necessário o apoio de pelo menos 5% do eleitorado do município. Com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso representa cerca de 46,6 mil eleitores.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), e reforça a importância da participação da população no processo de planejamento orçamentário.
A LDO é uma das principais peças do planejamento público e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos e investimentos do município para o ano seguinte.

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