Paulínia moderniza fiscalização de contratos com o uso da tecnologia
Prefeito Danilo Barros intensificou controle e transparência na gestão pública ao determinar adoção de soluções tecnológicas no acompanhamento de obras e serviços terceirizados a fim de gerar eficiência no uso de recursos
A Prefeitura de Paulínia adotou novas medidas de
modernização da gestão pública ao publicar decreto que torna obrigatório o uso
de soluções tecnológicas para o controle e acompanhamento da execução de obras
e serviços terceirizados contratados pelo município. A norma, assinada pelo
prefeito Danilo Barros (PL), já vale para toda a Administração Pública
Municipal Direta e Indireta.
Segundo o decreto do prefeito, secretarias e órgãos
municipais passaram a priorizar a utilização de ferramentas digitais capazes de
monitorar contratos em tempo real, registrar prazos, entregas e etapas
executadas, além de permitir a verificação da qualidade dos serviços prestados.
Sempre que possível, a fiscalização deverá contar com
evidências documentais ou fotográficas, inclusive com recursos de
georreferenciamento, aumentando a confiabilidade das informações a serem
analisadas.
Outro ponto central da norma é a vinculação direta entre
execução comprovada e pagamento pelas obras da cidade. O texto determina que a
atestação dos serviços e a liberação de recursos financeiros só ocorram após a
confirmação de que as etapas contratadas foram devidamente realizadas e
aprovadas.
Com isso, a municipalidade busca evitar desperdícios,
reduzir falhas de controle e garantir maior responsabilidade na aplicação do
dinheiro público.
A Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e
Conectividade será o órgão central responsável por definir padrões técnicos,
garantir a segurança das plataformas, oferecer suporte às demais secretarias e
orientar a capacitação dos servidores envolvidos na fiscalização dos contratos,
segundo determina o chefe do Executivo. As despesas da implantação das
ferramentas correrão por conta do orçamento de cada pasta. O decreto já está em
vigor e visa promover a transparência, eficiência e integridade na gestão pública.
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