Paulínia aprova projeto para obra de 390 casas no Residencial Nova Fontana
Decreto assinado pelo prefeito Danilo Barros autoriza conjunto habitacional no bairro Saltinho, em área de 184,6 mil metros quadrados; residencial passa a integrar política pública voltada à moradias de interesse social na cidade
A Prefeitura de Paulínia aprovou os projetos para a
construção de 390 moradias no Residencial Nova Fontana, empreendimento de
interesse social previsto para o bairro Saltinho. A autorização consta no
Decreto nº 9.106/2026, assinado pelo prefeito Danilo Barros (PL).
O conjunto será implantado em uma área de 184.665,63 metros
quadrados. O loteamento já havia sido aprovado pelo município em novembro de
2025 e agora avança para a etapa de construção das unidades residenciais.
Do total previsto, 378 casas seguirão o chamado Padrão 1, com 45,36 metros quadrados cada. Outras 12 unidades terão 51,48 metros quadrados e poderão receber adaptações quando necessário. Somadas, as construções representarão 17.763,84 metros quadrados de área edificada.
A aprovação está vinculada às plantas, memoriais, projetos
de implantação e documentos técnicos que integram o processo administrativo nº
861/2026. As obras também deverão obedecer às regras do Plano Diretor, da
legislação de uso e ocupação do solo, do Código de Obras e de outras normas
técnicas do município.
O decreto determina ainda que o Habite-se não será liberado
de maneira individual para cada imóvel. A autorização deverá ser emitida de uma
só vez para as 390 casas.
Para isso, será necessário que o loteamento obtenha antes o
Termo de Vistoria de Obras e a Licença de Operação, além de cumprir todas as
demais exigências legais e administrativas previstas.
Durante a execução, os profissionais responsáveis terão de
seguir integralmente os projetos aprovados, incluindo critérios relacionados à
segurança, estabilidade das edificações e acessibilidade.
O Residencial Nova Fontana integra a política habitacional
voltada à implantação de moradias de interesse social em Paulínia. Com a
publicação do decreto, o empreendimento passa a contar com a aprovação
municipal específica para a construção das unidades previstas no projeto.
Deixe um comentário