Parlamentares querem câmeras para monitorar escolas conveniadas de Sumaré

• Por Da Redação

  17 de junho de 2026, às 10h 49

Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que obriga instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação Básica (PROEB) a instalar e manter em funcionamento sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas dependências da unidade escolar. A aprovação ocorreu durante a reunião ordinária desta terça-feira (16), e o PL nº 161/2026 recebeu a unanimidade de votos favoráveis em plenário. De autoria de todos os vereadores, a proposta agora segue para a sanção do prefeito municipal.

Segundo o projeto, o sistema de monitoramento deve contemplar a maior quantidade de áreas da escola, ressalvando locais que possam comprometer a privacidade e a intimidade de alunos e profissionais da educação. As imagens captadas deverão ser armazenadas por, pelo menos, 90 dias, e serão acessadas apenas por responsáveis legais da instituição, autoridades competentes e órgãos municipais de fiscalização, quando necessário.

As instituições conveniadas terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para adequação às suas disposições. Como parte das adequações necessárias está a afixação, em locais visíveis, de avisos informando a existência do sistema de monitoramento por câmeras.

Os parlamentares afirmam, na justificativa do projeto, que “a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula e áreas comuns tem se mostrado uma importante ferramenta de proteção, proporcionando maior segurança para estudantes, professores, funcionários e familiares. Além de auxiliar na prevenção de incidentes, o sistema também permite a correta apuração dos fatos quando houver denúncias ou questionamentos sobre acontecimentos ocorridos dentro do ambiente escolar”, argumentam.

Das propostas previstas na Ordem do Dia, somente uma foi aprovada. O PL nº 145/2026, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), que denomina a Rua 30 do Residencial Villa Flórida de Rua Leyde Giovanetti Piazentin, recebeu 20 votos favoráveis. 

Já o PL nº 15/2025, do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que prevê a obrigatoriedade da divulgação dos custos e demais informações sobre obras públicas municipais por meio da instalação de QR Codes em locais visíveis, e o PL nº 23/2025, apresentado pelo vereador Alan Leal (PRD), que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de apoio psicológico gratuito para protetores de animais no município, saíram de pauta novamente, por pedidos de adiamento.