Parlamentares aprovam programa de vacinação domiciliar a pessoas com autismo em Sumaré

• Por Da Redação

  19 de novembro de 2025, às 08h 39

A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 345/2025, que institui no município o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Tavares (PL), tem a intenção de promover a imunização desse público, respeitando suas necessidades específicas.

Conforme consta no projeto, o programa será destinado às pessoas com diagnóstico de TEA que possuam residência fixa em Sumaré. Sempre que possível, também poderá beneficiar outros indivíduos com deficiências severas ou comorbidades que dificultem o deslocamento até as unidades de saúde.

A propositura determina que a vacinação será realizada por equipes da rede pública de saúde, preferencialmente com capacitação em atendimento a pessoas com necessidades especiais, garantindo acolhimento, segurança e conforto aos pacientes e suas famílias. A Secretaria Municipal de Saúde poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e demais órgãos públicos para a implementação, acompanhamento e aperfeiçoamento do programa.

De acordo com a justificativa do projeto, o programa “visa garantir o direito à saúde e à dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo as dificuldades sensoriais, cognitivas e comportamentais que muitas vezes tornam o ambiente de uma unidade de saúde um fator de estresse e resistência para este público”. 

“A vacinação domiciliar representa não apenas um avanço na inclusão, mas também uma medida de saúde pública eficaz, reduzindo ausências vacinais e promovendo uma imunização mais ampla e segura”, garante o vereador Tavares.

Também na pauta da sessão desta terça-feira, foi votado o PL nº 146/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania). A proposta cria o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado anualmente em 29 de julho.

Receberam aprovação ainda o PL nº 212/2025, dos vereadores Ney do Gás (PV) e Rai do Paraíso (Republicanos), que autoriza a implementação do Programa Sustentabilidade Energética no Serviço Público Municipal de Sumaré; e o PL nº 266/2025, do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que institui o “Censo Inclusão” para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o PL nº 45/2025, apresentado pelo vereador Alan Leal (PRD), que proíbe que animais domésticos permaneçam desacompanhados em residências e propriedades no município por período superior a 48 horas.