Nova Odessa vai ao I Fórum Regional de Liberdade Econômica em Paulínia
Secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, professor Antonio Teixeira, e secretário adjunto Osmar Carvalho representaram o município em encontro que destacou empreendedorismo, ambiente de negócios e Reforma Tributária
A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, participou nesta semana do I Fórum
Regional de Liberdade Econômica, realizado no Auditório Carlos Tontoli, no Paço
Municipal de Paulínia. O município foi representado pelo secretário da pasta,
professor Antonio Teixeira, e pelo secretário adjunto, Osmar Carvalho.
Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do
Estado de São Paulo (SDE), por meio da Subsecretaria de Empreendedorismo e
Produtividade, o encontro reuniu gestores públicos da região de Campinas para
discutir o fortalecimento do ambiente de negócios e os impactos da Reforma
Tributária sobre a gestão municipal.
Com o tema “7 anos da Lei de Liberdade Econômica, à luz da
Reforma Tributária: pensando juntos o ambiente de negócios e o ecossistema
empreendedor da região”, o fórum abordou medidas de desburocratização, estímulo
ao empreendedorismo e os desafios das administrações municipais diante das
mudanças no sistema tributário brasileiro.
Entre os assuntos discutidos esteve a Lei de Liberdade
Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), que estabelece mecanismos para
simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, especialmente aquelas que
exercem atividades classificadas como de baixo risco. A legislação permite, nas
condições previstas em lei, o exercício dessas atividades sem a necessidade de
determinados atos públicos de liberação, contribuindo para a redução da
burocracia e maior agilidade nos processos.
Outro destaque foi a Reforma Tributária, que prevê a
substituição gradual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O ISS permanecerá durante o período de
transição, com redução gradual de sua participação a partir de 2029, até sua
extinção em 2033. O novo modelo também estabelece a tributação
predominantemente no destino, ou seja, no local de consumo dos bens e serviços.
As mudanças também deverão influenciar as estratégias
municipais de atração de empresas e investimentos. Com a redução do espaço para
incentivos fiscais vinculados aos tributos substituídos, fatores como
infraestrutura, logística, qualidade dos serviços públicos e agilidade
administrativa tendem a ganhar ainda mais importância na competitividade entre
os municípios.
A participação no fórum proporcionou aos representantes de
Nova Odessa a oportunidade de acompanhar as transformações na legislação,
trocar experiências com gestores da região e discutir alternativas para
fortalecer o desenvolvimento econômico local.
A Administração ainda reforça a importância do planejamento
e da modernização dos serviços públicos para promover um ambiente favorável ao
empreendedorismo, à instalação de empresas e à geração de empregos em Nova
Odessa.
PAULÍNIA REÚNE GESTORES E EMPRESÁRIOS EM FÓRUM MUNICIPAL
Paulínia sediou o I Fórum Regional de Liberdade Econômica,
iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, realizada em parceria com a
Prefeitura, para discutir os impactos da Reforma Tributária e os desafios
enfrentados por municípios e empresas na modernização do ambiente de negócios.
O encontro reuniu gestores públicos, representantes do setor
produtivo e entidades empresariais da região de Campinas em debates sobre
redução da burocracia, simplificação de procedimentos administrativos e
incentivo ao empreendedorismo. A programação também abordou a necessidade de
adaptação das administrações municipais às novas regras tributárias e a
importância de facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.
A escolha de Paulínia para receber o evento colocou o
município no centro das discussões regionais sobre desenvolvimento econômico,
modernização administrativa e preparação para as mudanças previstas no sistema
tributário nacional.
Os debates buscaram aproximar representantes de diferentes
cidades, permitindo o compartilhamento de experiências relacionadas à aplicação
da Lei de Liberdade Econômica e às dificuldades enfrentadas pelos municípios
para reduzir exigências burocráticas.
Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de
tornar os procedimentos administrativos mais simples e eficientes,
especialmente aqueles relacionados à abertura, regularização e funcionamento de
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de
Paulínia, Mariana Rodrigues, havia destacado a importância de o município
sediar o encontro inaugural, destinado aos municípios integrantes da Região
Operacional de Campinas.
Segundo a secretária, a proposta era reunir gestores
municipais para discutir desafios comuns e compartilhar experiências
relacionadas à implementação da Lei de Liberdade Econômica e à preparação das
administrações para a Reforma Tributária.
A programação da manhã foi dedicada aos representantes das
administrações municipais, especialmente profissionais das áreas de Fazenda,
Desenvolvimento Econômico, Procuradoria, Fiscalização e Tecnologia da
Informação.
Entre os assuntos previstos na programação estavam a
aplicação da Lei de Liberdade Econômica, a simplificação dos processos de
licenciamento e os critérios utilizados para classificar o grau de risco das
atividades econômicas.
Esses critérios são importantes porque influenciam as
exigências administrativas necessárias para que empresas possam iniciar ou
manter suas operações, conforme a natureza da atividade desenvolvida.
Outro tema central foi a Reforma Tributária, que prevê
mudanças na tributação sobre o consumo e exigirá adaptações nos procedimentos
fiscais e administrativos dos municípios.
EMPREENDEDORISMO
No período da tarde, a programação foi voltada aos empresários, representantes de associações comerciais e entidades ligadas ao setor produtivo. As discussões tiveram como foco as dificuldades enfrentadas por empreendedores na abertura e regularização de negócios, além das oportunidades de simplificação dos procedimentos exigidos pelo poder público.
O fórum buscou estimular a troca de experiências entre
representantes do poder público e da iniciativa privada, considerando que a
redução de entraves administrativos depende tanto da modernização dos serviços
municipais quanto da compreensão das necessidades dos empreendedores.
A realização do encontro em Paulínia reforçou o debate sobre
a importância de preparar municípios e empresas para as transformações
econômicas e tributárias previstas para os próximos anos.
A iniciativa também evidenciou o papel da cooperação
regional na busca por procedimentos mais simples, maior segurança jurídica e
melhores condições para o desenvolvimento das atividades empresariais no
interior paulista.
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