Nova Odessa notifica empresa para deixar áreas públicas no Jd. Flórida
Prefeitura comunicou Sanito Indústria e Comércio de Embalagens Ltda para desocupar, em até 30 dias, imóveis públicos após o fim da permissão de uso concedida pelo município
A Prefeitura de Nova Odessa notificou a empresa Sanito
Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. para desocupar, no prazo de 30 dias,
imóveis públicos municipais utilizados atualmente no Jardim Flórida.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após
o encerramento do prazo da permissão de uso que autorizava a ocupação das áreas
pela empresa. Como a autorização já está vencida, a Prefeitura afirma que não
existe mais título válido que permita a permanência da empresa nos imóveis.
A Sanito havia apresentado um pedido de prorrogação da
permissão por meio do Processo Administrativo nº 4.938/2024. No entanto, de
acordo com o município, a solicitação ficou prejudicada justamente porque a
autorização anterior já havia expirado.
A Prefeitura informou que a medida tem caráter
exclusivamente administrativo e patrimonial e faz parte da obrigação do poder
público de acompanhar a utilização e a destinação dos imóveis pertencentes ao
município.
O prazo de 30 dias, segundo a administração, foi
estabelecido para que a empresa possa organizar a retirada das instalações e
adotar as providências necessárias para a entrega das áreas.
A Prefeitura também destacou que a notificação não
representa uma punição à empresa. Segundo o município, a determinação ocorre
exclusivamente pelo término da permissão de uso e pela necessidade de
regularizar a ocupação dos imóveis públicos.
Com o encerramento do prazo concedido, as áreas deverão
retornar integralmente à administração municipal, que poderá definir
posteriormente uma nova destinação para os imóveis.
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