Nova Odessa faz previsão financeira e organiza cronograma de desembolso

• Por Paulo Medina

  18 de janeiro de 2026, às 10h 36

Decreto do Executivo fixa limites para os empenhos e pagamentos, condiciona abertura de créditos à disponibilidade financeira e busca garantir equilíbrio ao longo de 2026, alinhando planejamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Nova Odessa decretou a regulamentação da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município ao longo deste ano. O ato estabelece parâmetros para a movimentação de empenhos e pagamentos das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual, além de disciplinar a utilização de créditos adicionais e restos a pagar, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com o decreto, ficam definidos os limites para empenho e pagamento das dotações orçamentárias de 2026, bem como dos restos a pagar inscritos até o exercício de 2025. A medida busca assegurar que os gastos do município estejam compatíveis com a disponibilidade de recursos financeiros ao longo do ano.

O texto também determina que eventuais créditos suplementares ou especiais, incluindo aqueles reabertos, só poderão ser executados dentro dos limites das respectivas fontes de recursos, reforçando o controle sobre novas despesas.

Além disso, o decreto veda a fixação de despesas sem a indicação da origem dos recursos e da unidade executora responsável, exceto em situações de calamidade pública oficialmente reconhecidas. Entre as exceções às limitações orçamentárias estão as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e aquelas já resguardadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O decreto ainda prevê que a Secretaria Municipal de Finanças poderá promover o bloqueio provisório de dotações que dependam de procedimentos complementares para sua efetiva execução, garantindo maior rigor na gestão fiscal. No mesmo contexto de organização administrativa, o prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD), realizou nesta semana alinhamento interno com coordenadores da Secretaria de Saúde.

Em reunião no gabinete, o chefe do Executivo pontuou o empenho das equipes e ressaltou que, mesmo diante de dificuldades financeiras, Nova Odessa mantém um “alto nível de atendimento”. O prefeito afirmou que o diálogo, o planejamento e a definição de cronogramas são fundamentais para fortalecer a saúde e promover eficiência na gestão pública.