Murilo vai reconhecer cuidadoras como professoras em Monte Mor

• Por Paulo Medina

  14 de novembro de 2026, às 09h 14

O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), assumiu o compromisso de aplicar no município a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil que atendem aos requisitos legais como integrantes da carreira do magistério. 

O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (12), durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor (SINDSMOR), da Comissão de Cuidadoras de Crianças da Secretaria Municipal de Educação e do movimento Somos Todas Professoras. A medida representa um avanço nas negociações pela valorização das profissionais que atuam diretamente no cuidado e na educação das crianças da rede municipal.

Segundo o SINDSMOR, o prefeito garantiu que publicará, nos próximos dias, uma portaria para instituir uma comissão responsável por estudar a aplicação da legislação federal em Monte Mor. O grupo também terá a tarefa de elaborar a minuta de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.

A comissão deverá contar com representantes do sindicato, da Comissão de Cuidadoras, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria do Município. A participação desses setores permitirá discutir as mudanças necessárias na legislação municipal, as condições de enquadramento das servidoras e os possíveis impactos administrativos e financeiros da medida.

A reunião também contou com a presença do advogado Alexandre Mandl, integrante do movimento Somos Todas Professoras, que acompanha a mobilização pelo reconhecimento das profissionais da educação infantil.

A Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a legislação que estabelece o piso salarial nacional do magistério. A norma reconhece como professores da educação infantil os profissionais que exercem funções docentes, atuam diretamente com crianças, possuem formação em magistério ou curso superior e foram aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo ocupado.

Na prática, a legislação abre caminho para que profissionais que desempenham atividades de ensino na educação infantil, mas possuem outras denominações de cargo, sejam enquadrados na carreira do magistério, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela lei.

O reconhecimento é considerado importante porque a educação infantil envolve atividades que vão além dos cuidados básicos. O acompanhamento do desenvolvimento das crianças, as brincadeiras, a socialização e as experiências de aprendizagem fazem parte do trabalho pedagógico realizado nas creches e pré-escolas.

Para o SINDSMOR, a abertura das negociações representa uma conquista da mobilização realizada pela categoria. O sindicato destacou que continuará acompanhando a elaboração da proposta e participando das discussões para garantir que as reivindicações das profissionais sejam consideradas.