Murilo Rinaldo renova convênios com entidades que atendem PCDs na cidade
Aditivos garantem continuidade dos serviços ao longo do ano por meio de parcerias na assistência social, saúde e educação; recursos ultrapassam o valor de R$ 770 mil para atendimento de pessoas portadoras de deficiência
A Prefeitura Municipal de Monte Mor publicou no Diário
Oficial os extratos de dois termos aditivos a contratos de colaboração firmados
com entidades que atuam no atendimento a pessoas com deficiência da cidade. Os
ajustes asseguram a continuidade dos serviços ao longo de 2026 e envolvem
investimentos que somam mais de R$ 770 mil.
O primeiro extrato refere-se ao 3º Termo Aditivo do Termo de
Colaboração 04/2023, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Capivari. O convênio tem como objetivo promover ações de
defesa e garantia de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e
apoio às famílias de pessoas com deficiência intelectual ou múltiplas
deficiências. O atendimento previsto é de até 60 usuários, por meio de
programas de assistência social, apoio terapêutico na área da saúde e educação.
O termo tem vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e prevê o repasse de R$ 604.800,00. A assinatura foi formalizada pelo prefeito Murilo Rinaldo (PP). Já o 3º Termo Aditivo do Termo de Colaboração 05/2023 foi firmado entre a prefeitura e o CESD – Centro Síndrome de Down. O contrato prevê atendimento educacional especializado, complementar e assistência terapêutica a pessoas com deficiência intelectual, preferencialmente com Síndrome de Down, residentes em Monte Mor.
Além do atendimento direto, o convênio inclui ações voltadas
à inclusão social, à melhoria da qualidade de vida e ao apoio às famílias, bem
como o incentivo a atividades culturais, sociais e educacionais. A vigência vai
de 7 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com valor total de R$ 167.016,85.
Os dois contratos publicados reforçam a política municipal
de inclusão, garantindo a manutenção de serviços essenciais voltados às pessoas
com deficiência e familiares.
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