Monte Mor sinaliza convênio com três cidades para viabilizar Samu regional
Proposta que recebeu aval legislativo permite cooperação entre Monte Mor, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré para implantação do serviço; Murilo afirma que Samu regional representa avanço significativo na política pública de saúde
O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), está
autorizado pela Câmara Municipal, a celebrar convênio com Hortolândia, Nova
Odessa e Sumaré para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(Samu) em formato regional. A proposta, de autoria do prefeito, representa mais
um passo para a criação do serviço de atendimento pré-hospitalar nos quatro
municípios.
O projeto autoriza a celebração do convênio e de futuros
termos aditivos necessários para estabelecer um programa de cooperação técnica,
científica, jurídica, administrativa e financeira entre as cidades, com o
objetivo de viabilizar a implantação do Samu 192, conforme previsto pela
Portaria 1.864/2003 do Ministério da Saúde.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a
regionalização permitirá o compartilhamento de recursos humanos, materiais
operacionais e financeiros, tornando a implantação e manutenção do serviço mais
eficiente e economicamente viável. A proposta destaca ainda que o modelo
possibilita maior cobertura territorial, integração entre os fluxos
assistenciais e melhor utilização da rede hospitalar da região.
A prefeitura argumenta que o atendimento rápido em casos de
urgência é fundamental para reduzir sequelas e salvar vidas, além de garantir
encaminhamento adequado dos pacientes conforme a complexidade de cada
ocorrência. O Executivo também afirma que a autorização para o convênio não
gera impacto orçamentário imediato, uma vez que os aspectos financeiros serão
definidos posteriormente em instrumentos específicos, compatíveis com as leis
orçamentárias.
A ideia estabelece que o convênio será reavaliado anualmente
por meio da prestação de contas, a fim de comprovar a efetiva execução dos
programas e ações previstos. Também autoriza a administração municipal a
celebrar contratos, consórcios, termos de cooperação, parcerias e outros
instrumentos com órgãos públicos de qualquer esfera e com entidades privadas,
como fundações, associações civis e organizações sociais, para viabilizar a
implantação do serviço.
Durante a tramitação, os vereadores aprovaram uma emenda da
Comissão de Justiça e Redação que obriga a prefeitura a encaminhar à Câmara os
documentos referentes ao convênio e aos contratos firmados, permitindo o
acompanhamento e a fiscalização por parte do Legislativo. O vice-presidente da
comissão, vereador Edson Silva (PL), afirmou que a medida garante o papel
fiscalizador dos parlamentares.
A proposta prevê ainda que, se necessária, a regulamentação
da futura lei deverá ocorrer em até 90 dias após sua publicação. Os contratos
decorrentes do convênio deverão ser encaminhados ao Legislativo em até 30 dias
após a assinatura.
O prefeito Murilo Rinaldo afirmou que a implantação do Samu
regional representa um avanço significativo na política pública de saúde do
município, com melhoria na qualidade do atendimento à população e ampliação da
capacidade de resposta do sistema de saúde local.
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