Monte Mor dará desconto de até 100% em juros e multas para quitar dívidas

• Por Paulo Medina

  11 de novembro de 2026, às 09h 32

Novo Refis começa nesta quarta-feira, 11 de novembro, e permitirá renegociar débitos com a Prefeitura Municipal em até 72 parcelas; valores superiores a R$ 500 mil poderão ser divididos em até 120 vezes, com boas condições para quitação

Moradores e empresários de Monte Mor que possuem dívidas com a Prefeitura terão a oportunidade de colocar as contas em dia com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. A administração do prefeito Murilo Rinaldo anunciou a abertura do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que estará disponível entre os dias 11 de novembro e 18 de dezembro. 

A medida permitirá renegociar débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial. Dependendo da modalidade escolhida, o contribuinte poderá parcelar os valores em até 72 meses, com redução dos encargos pelo atraso.

O maior benefício será destinado a quem optar pelo pagamento integral da dívida. Nessa condição, haverá perdão de 100% dos juros de mora e das multas moratórias acumuladas. A iniciativa também oferece descontos expressivos para quem não consegue quitar o débito de uma única vez.

Para pagamentos divididos em até 12 parcelas, a redução será de 95% sobre juros e multas. Quem escolher o parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 90%. Já os acordos em até 48 prestações contarão com abatimento de 85%, enquanto os débitos divididos em até 72 meses terão redução de 80% nesses encargos.

O programa estabelece o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela. A possibilidade de negociação contempla tanto pessoas físicas quanto empresas com pendências financeiras perante o município, desde que os débitos atendam às exigências legais.

Uma das condições diferenciadas será aplicada às dívidas consolidadas superiores a R$ 500 mil. Nesses casos, o município autorizará o parcelamento em até 120 vezes, equivalente a dez anos, com desconto de 90% nos juros de mora e nas multas moratórias.

A medida busca facilitar a recuperação de valores que não foram pagos dentro dos prazos estabelecidos, ao mesmo tempo que oferece aos contribuintes a possibilidade de reorganizar suas obrigações financeiras.

DÍVIDAS ANTIGAS

O Refis 2026 não ficará restrito aos impostos municipais. A Prefeitura informou que poderão ser incluídos débitos de natureza tributária e não tributária, desde que tenham vencido até o último dia de 2025.

A negociação também alcançará valores inscritos em dívida ativa, cobranças que ainda estão na esfera administrativa e obrigações que já são discutidas judicialmente. Contribuintes que possuem acordos anteriores poderão solicitar uma nova negociação, respeitadas as condições previstas no programa.

Entretanto, a adesão exige atenção. Quem já possui parcelamento deverá formalizar outro compromisso e poderá perder os descontos anteriormente concedidos sobre o saldo ainda não quitado. Outro ponto importante é que o benefício não elimina o valor original da dívida. Os abatimentos serão aplicados exclusivamente aos juros de mora e às multas moratórias. O montante principal e a atualização monetária continuarão sendo cobrados.

Despesas relacionadas a processos judiciais, custas, honorários advocatícios e emolumentos cartorários também não estão automaticamente incluídos nos descontos, permanecendo sujeitos às normas específicas. Além de oferecer condições para a regularização dos contribuintes, o programa representa uma alternativa para aumentar a entrada de recursos nos cofres municipais.

Segundo o prefeito Murilo Rinaldo, a proposta é permitir que famílias e empreendedores resolvam pendências acumuladas e, ao mesmo tempo, contribuir para a arrecadação necessária à manutenção dos serviços públicos. A expectativa da administração é que os descontos e os prazos ampliados incentivem a formalização de acordos, inclusive entre contribuintes que enfrentam dificuldades para quitar os valores cobrados.

A recuperação dessas receitas poderá reforçar a disponibilidade de recursos do município, embora o resultado financeiro dependa da quantidade de adesões e do efetivo pagamento dos acordos. Os interessados deverão procurar o Paço Municipal de Monte Mor, localizado na Rua Francisco Glicério, nº 399, no Centro, para solicitar a negociação.

O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, durante a vigência do programa, entre 11 de novembro e 18 de dezembro. A Prefeitura orienta que os contribuintes observem os prazos e as condições de parcelamento antes de formalizar a adesão, especialmente aqueles que já possuem acordos em andamento.

Após o encerramento do período estabelecido, as condições especiais previstas no Refis 2026 deixarão de estar disponíveis, salvo eventual prorrogação oficialmente autorizada pelo município.