MP pressiona Câmara de Nova Odessa a detalhar salários de servidores no Portal da Transparência
Órgão fiscalizador cobra ajustes na divulgação de dados remuneratórios de funcionários da Casa, com prazo de adequação de seis meses; Portal atual não específica composição dos vencimentos e informações ainda são consideradas insuficientes
O Ministério Público Estadual (MP-SP) pressiona que a Câmara
de Nova Odessa, sob o comando do vereador Oséias Jorge (PSD), faça correções no
Portal da Transparência para atender às exigências de publicidade dos gastos
com pessoal, asseguradas pela legislação. A orientação foi formalizada por meio
de recomendação enviada ao Legislativo, pela promotora de Justiça Mariana
Bernardes Andrade e Silva.
De acordo com informações do Ministério Público, o documento
foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Oséias Jorge, e estabelece um
prazo de até 180 dias para que o portal passe a apresentar informações
completas sobre a remuneração de servidores e agentes públicos diretamente
vinculados ao órgão.
Segundo a Promotoria, a cobrança ao Legislativo teve início
após o recebimento de uma denúncia apontando possíveis falhas na transparência
dos dados disponibilizados à população novaodessense sobre salários de
funcionários.
Na avaliação do MP, o modelo atual de divulgação de dados
não atende à lei de maneira integral, uma vez que se limita a informar apenas
os valores brutos e líquidos dos salários. O órgão entende que é obrigatória a
apresentação detalhada da composição dos vencimentos, incluindo salário base,
gratificações, auxílios e demais vantagens, de forma individualizada. O pedido
da Promotoria busca assegurar maior controle social sobre os gastos públicos.
OUTRO LADO
A Câmara de Nova Odessa disse que já está em curso, desde o
segundo semestre do ano passado, um amplo processo de modernização de seus
sistemas administrativos, por meio da implantação do SIAFIC – Sistema Único e
Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle,
contratado pelo município com abrangência obrigatória ao Legislativo.
“O SIAFIC contempla as plataformas de Controle de Estoque, Controle Patrimonial, Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestão Financeira (Contabilidade Pública), Gestão de Compras e Licitações e o Portal da Transparência. Entre as etapas previstas está justamente a reestruturação do Portal da Transparência, com atualização automática de dados, padronização das informações e ampliação dos mecanismos de consulta pública. O cronograma atual inclui a continuidade dos treinamentos técnicos aos servidores neste mês e, segundo previsão da empresa responsável, a virada para o novo ambiente de sistemas no próximo mês”, disse a Câmara, em nota.
NOVAS VAGAS
O Legislativo realizou neste fim de semana concurso público
para o preenchimento de novas vagas, por meio da Fundação VUNESP. A aplicação
das provas ocorreu em unidades de ensino de Nova Odessa e Americana, com
distribuição dos cargos por local. A Casa contratará auxiliar administrativo,
assessor jurídico, assistente legislativo, contador e jornalista.
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