Leitinho quer fortalecer Defesa Civil com nova Coordenadoria Municipal
Proposta institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil que terá missão de conduzir ações preventivas, emergenciais e de
recuperação de desastres; prefeito explica que medida trará recursos estaduais
e federais para cidade
A Prefeitura de Nova Odessa apresentou à Câmara projeto de
lei que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A
proposta, de autoria do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), tem como
objetivo fortalecer a atuação preventiva e emergencial do município diante de
situações de risco climático e natural.
Conforme o projeto, a COMPDEC ficará subordinada diretamente
ao prefeito e terá a responsabilidade de coordenar todas as ações ligadas à
Defesa Civil, tanto em períodos de normalidade como em situações de
anormalidade. Isso inclui medidas preventivas, de socorro, assistência e
recuperação, buscando reduzir impactos de desastres naturais ou provocados pelo
homem, como enchentes, queimadas, deslizamentos e acidentes industriais.
A nova estrutura será integrada ao Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ampliando a articulação do município com
órgãos estaduais e federais. A COMPDEC será composta por um coordenador, uma
secretária, um setor técnico e um setor operativo, além de contar com uma
unidade gestora de orçamento própria.
Essa unidade terá acesso ao Cartão de Pagamento de Proteção
e Defesa Civil, mecanismo criado em parceria com o Banco do Brasil e a
Controladoria-Geral da União, que permite maior agilidade e transparência no
uso de recursos em situações emergenciais.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de incluir
conteúdos de Defesa Civil no currículo das escolas municipais, contribuindo
para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para lidar com
situações de risco. Servidores públicos poderão ser convocados a colaborar em
ações emergenciais sem prejuízo de suas funções, sendo essa participação
registrada como serviço relevante.
Na justificativa, o prefeito Leitinho destacou que a COMPDEC
é uma resposta necessária à crescente urbanização, às mudanças climáticas e aos
riscos associados a eventos extremos.
“A criação da COMPDEC representa um passo essencial para
fortalecer a atuação preventiva e emergencial no município, permitindo o
desenvolvimento de ações coordenadas com órgãos estaduais, federais e a
comunidade. Além disso, a formalização dessa estrutura assegura a habilitação
de Nova Odessa para acesso a recursos estaduais e federais em situações de
emergência ou calamidade pública, bem como para programas de capacitação e
aparelhamento técnico”, explica o prefeito Leitinho.
“A crescente urbanização, as mudanças climáticas e os riscos
associados a eventos adversos — como enchentes, deslizamentos, queimadas e
acidentes industriais — impõem aos entes municipais o dever de organizar
mecanismos próprios de planejamento e resposta, em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A
proposta ora apresentada estabelece competências específicas à COMPDEC, define
sua vinculação administrativa, cria instrumentos de articulação com demais
setores da administração pública e institui princípios de atuação baseados na
resiliência comunitária, participação social e eficiência na gestão de riscos”,
destaca.
O projeto tramita na Câmara e, se aprovado, colocará Nova
Odessa em sintonia com as diretrizes nacionais de prevenção e resposta a
desastres.
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