Leitinho pede que empreendimentos forneçam hidrantes em Nova Odessa

• Por Paulo Medina

  26 de outubro de 2025, às 10h 36

Proposta do Executivo determina que construções com área igual ou superior a 2 mil m² adotem medidas compensatórias de segurança contra incêndios; objetivo do projeto é reforçar infraestrutura preventiva e garantir crescimento responsável

O prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), encaminhou à Câmara de Nova Odessa projeto de lei que assegura a cessão de hidrantes públicos ao município para empreendimentos com área igual ou superior a 2.000 metros quadrados, como medida compensatória.

A proposta tem como objetivo reforçar as ações de segurança contra incêndios e ampliar a infraestrutura de prevenção em toda a cidade. De acordo com o texto, a prefeitura somente aprovará novas edificações, reformas, ampliações ou mudanças de uso após a apresentação de um projeto técnico de proteção contra incêndios, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

A emissão do Habite-se e do Alvará de Utilização também ficará condicionada à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), garantindo que os imóveis cumpram todas as normas de segurança previstas em lei. O projeto determina ainda que o proprietário de edificações com área igual ou superior a 2.000 m² deverá, a critério do Corpo de Bombeiros e/ou da Defesa Civil Municipal, cumprir uma das seguintes obrigações: ceder um hidrante de coluna completo, com registro

e conexões padrão ABNT; doar equipamentos e materiais de uso do Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil; prestar ou contratar serviços voltados ao fortalecimento das ações dessas instituições; e depositar o valor equivalente a 150 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo)- R$ 5,5 mil - no Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O projeto estabelece que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil avaliarão qual das medidas será mais adequada em cada caso, de acordo com a necessidade local.  A lei também define responsabilidades para a Coden Ambiental, que será responsável por receber, instalar e manter os hidrantes, garantindo seu pleno funcionamento, após vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros. A instalação e o uso dos equipamentos deverão seguir critérios técnicos e de localização definidos em conjunto pela Coden, Bombeiros e Defesa Civil.

Somente a Coden, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Municipal poderão autorizar o uso dos hidrantes instalados, assegurando o controle e a fiscalização adequados. Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções administrativas que podem incluir advertência, suspensão parcial ou total das atividades e até interdição do estabelecimento.

Na justificativa do projeto, o prefeito Leitinho destacou o equilíbrio entre desenvolvimento e segurança pública. “A presente iniciativa tem como fundamento a necessidade de reforçar as medidas de segurança contra incêndios. O crescimento urbano e a implantação de grandes empreendimentos acarretam riscos potenciais que demandam contrapartidas proporcionais para a proteção da coletividade”, diz.

O prefeito ressaltou ainda que a proposta não busca restringir o crescimento urbano, mas assegurar que ele ocorra com responsabilidade e comprometimento com a segurança da população. “A obrigatoriedade da instalação e cessão de hidrantes, ou, alternativamente, a entrega de equipamentos, serviços ou valores destinados ao Corpo de Bombeiros, representa medida compensatória essencial para ampliar a infraestrutura preventiva contra incêndios”, completou.

Leitinho finalizou enfatizando que o projeto reflete um compromisso direto da administração municipal com a segurança coletiva. “Trata-se de medida de grande interesse público, que conjuga desenvolvimento urbano com segurança, promovendo equilíbrio entre a atividade privada e a responsabilidade social perante a comunidade”.