Leitinho pede autorização da Câmara para empréstimo de até R$ 60 milhões
Projeto em tramitação permite a Prefeitura de Nova Odessa contratar financiamento com a Desenvolve SP para asfalto, recapeamento, compra de máquinas, revitalização do Bosque Isidoro Bordon e modernização de Parque Tecnológico
O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho
(PSD), encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que pede autorização para a
Prefeitura contratar uma operação de crédito de até R$ 60 milhões junto à
Desenvolve SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Os recursos seriam
destinados a cinco frentes de investimento em infraestrutura, equipamentos e
espaços públicos da cidade.
A proposta tramita no Legislativo pelo Projeto de Lei nº
64/2026. No texto encaminhado aos vereadores, o Executivo aponta que metade do
financiamento, R$ 30 milhões, deverá ser direcionada ao asfaltamento da Avenida
Brasil com a Eduardo Karklis.
Outros R$ 15 milhões estão previstos para o recapeamento de
vias municipais. Somadas, as duas ações relacionadas à malha viária concentram
R$ 45 milhões, o equivalente a 75% do valor total que poderá ser contratado.
A Prefeitura também projeta R$ 5 milhões para a compra de
máquinas pesadas, caminhões e tratores destinados à renovação da frota
municipal. Outros R$ 5 milhões seriam aplicados na revitalização do Bosque
Isidoro Bordon e mais R$ 5 milhões na modernização do Parque Tecnológico
Municipal.
Segundo o governo, a divisão dos R$ 60 milhões é estimativa.
A administração poderá ajustar os valores entre as ações durante a execução,
desde que respeite o limite global do financiamento e mantenha a aplicação nas
finalidades previstas no projeto.
FINANCIAMENTO AINDA DEPENDE DE ETAPAS
A aprovação do projeto pela Câmara não representa, por si
só, a contratação imediata dos R$ 60 milhões. A proposta concede autorização
legal para que o Executivo avance na operação de crédito com a Desenvolve SP.
O próprio documento estabelece que a relação entre custo e
benefício, a capacidade de pagamento do município e as condições financeiras da
operação deverão constar de pareceres técnico e jurídico que instruirão o
pedido apresentado à instituição financeira.
O projeto também prevê que os recursos obtidos sejam
incorporados ao orçamento municipal ou a créditos adicionais. As futuras peças
orçamentárias deverão reservar dotações suficientes para o pagamento das
amortizações e dos encargos anuais decorrentes do financiamento.
Para garantir o pagamento do principal, dos juros e demais
encargos, o Executivo solicita autorização para vincular receitas pertencentes
ao município previstas na Constituição Federal, além de outras que
eventualmente venham a substituí-las, nos termos definidos pela legislação.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a administração
afirma que os recursos permitirão executar investimentos considerados
estruturantes e sustenta que a proposta foi submetida previamente à análise
jurídica dos órgãos municipais.
Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente
sancionado, o projeto dará ao prefeito autorização para contratar o
financiamento até o teto de R$ 60 milhões e também para abrir os créditos
adicionais necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes da operação.
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