Leitinho cria novo mecanismo para fiscalizar parcerias em Nova Odessa

• Por Paulo Medina

  3 de maio de 2026, às 09h 15

Prefeito institui grupo para acompanhar entidades do Terceiro Setor a fim de orientar e padronizar as prestações de contas que são avaliadas por auditores do TCE-SP; objetivo é garantir transparência e controle dos recursos públicos

A Prefeitura de Nova Odessa instituiu, por meio de decreto, uma comissão municipal voltada ao acompanhamento e fiscalização das parcerias firmadas entre o poder público e organizações da sociedade civil. A medida foi formalizada pelo prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), e já está em vigor.

A nova estrutura tem como foco garantir maior controle, transparência e padronização nos processos de prestação de contas envolvendo o chamado Terceiro Setor. A comissão ficará vinculada à Diretoria de Convênios e atuará diretamente no suporte às secretarias municipais e demais instâncias envolvidas na gestão dessas parcerias.

Entre as atribuições estão o acompanhamento da execução física e financeira dos convênios, a orientação técnica às equipes responsáveis, a uniformização de procedimentos e a análise de relatórios e documentos apresentados pelas entidades. O grupo também poderá emitir recomendações e pareceres em casos de dúvidas ou divergências.

Outro ponto importante é a responsabilidade de garantir a correta alimentação de dados no Sistema Audesp, ferramenta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) utilizada para monitoramento das parcerias públicas.

A comissão também poderá propor melhorias nos processos administrativos e sugerir ajustes na regulamentação municipal. A composição será formada por três membros, sendo um representante da Diretoria de Convênios e dois da Secretaria de Finanças. O grupo poderá convidar especialistas para auxiliar nas análises técnicas, além de realizar reuniões periódicas para avaliação das atividades.

O decreto também prevê a elaboração de relatórios semestrais e anuais com dados consolidados sobre as parcerias ativas, situação das prestações de contas e eventuais inconsistências identificadas, que servirão de base para encaminhamentos ao Tribunal de Contas.

A ação segue diretrizes da legislação federal que regula as parcerias entre o poder público e entidades do Terceiro Setor e busca fortalecer a governança e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.