Legislativo cria comissão para rever salários dos servidores após reajuste em Americana
Câmara aprovou grupo especial para discutir valorização de funcionários municipais e missão é analisar distorções em outras categorias do funcionalismo; procuradores já ganharam aumento
A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (17), em
discussão única, a criação de uma Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento
para tratar da valorização dos servidores públicos municipais que não foram
contemplados pelo reajuste salarial concedido neste início de ano.
A criação do grupo ocorre em meio à repercussão em torno do
projeto de lei encaminhado pelo Executivo que fixou reajuste de 64% no
salário-base dos procuradores jurídicos do município. A proposta alterou uma
lei de 2010, redefiniu atribuições da carreira, mudou a nomenclatura do cargo
para “Procurador Jurídico do Município” e promoveu reenquadramento salarial da
categoria. Na prática, o salário-base dos 21 procuradores passou de R$
10.269,39 para R$ 16.894,02.
É nesse contexto que a Câmara decidiu instituir a comissão
especial, formalizada por meio do projeto de decreto legislativo 6/2026, de
autoria da Mesa Diretora. O objetivo é aprofundar o debate sobre possíveis
distorções salariais, acompanhar políticas de valorização do funcionalismo e
discutir alternativas para as categorias que ficaram fora dos reajustes
recentes.
A presidência do colegiado ficará com a vereadora Talitha De
Nadai (PDT), autora do requerimento que motivou a criação do grupo. Também
integram a comissão os vereadores Jacira Chávare (Republicanos), Leonora Périco
(PL), Juninho Dias (PSD), Professora Juliana (PT) e Roberta Lima (PRD). A
escolha do relator será feita na primeira reunião.
De acordo com o texto aprovado, a comissão terá prazo de 180
dias para apresentar relatório conclusivo, podendo ser prorrogado por iguais
períodos, se necessário. Em caso de prorrogação, o grupo deverá prestar contas
em plenário por meio de relatório parcial sobre o andamento dos trabalhos.
A justificativa do decreto destaca que a aprovação de
reajuste para apenas parte do funcionalismo gerou questionamentos de outras
categorias. Para a Câmara, a valorização dos servidores é um princípio
fundamental para garantir eficiência, qualidade e continuidade dos serviços
públicos, tornando necessária uma análise técnica e transparente dos critérios
adotados.
Além do apoio da Coordenadoria de Assessoria Técnica da Casa, a comissão poderá convidar especialistas e representantes de entidades para contribuir com os estudos. A intenção é ampliar o diálogo institucional, ouvir os servidores e construir propostas para corrigir eventuais desigualdades.
TERCEIRIZAÇÃO DE ECOPONTOS
A sessão desta terça também aprovou outros projetos, como a
atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que
prevê a terceirização de ecopontos e uma Parceria Público-Privada (PPP) para
implantar uma usina de processamento de resíduos da construção civil em
Americana. A intenção é ampliar o reaproveitamento de materiais e diminuir a
dependência de aterros sanitários, priorizando reciclagem, compostagem e outras
formas de valorização dos resíduos..
Outro destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do
Programa Municipal de Microflorestas Urbanas, de autoria dos vereadores Renan
de Angelo (Podemos) e Levi Rossi (PRD), com foco em arborização, redução de
ilhas de calor e melhoria da qualidade ambiental na cidade.
Deixe um comentário