LDO do exercício 2027 é aprovada em segundo turno na Câmara de Sumaré
Em segunda discussão e votação, os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A apreciação do Projeto de Lei nº 100/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.752.369.087,00 para o próximo ano, ocorreu durante a 21ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (23). A matéria, de autoria do chefe do Poder Executivo, prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), já havia recebido o aval dos parlamentares em primeiro turno na sessão do último dia 9.
Como instrumento essencial de planejamento tático, a LDO
desempenha um papel fundamental na orientação da peça orçamentária pública ao
fixar as metas e prioridades para o ano subsequente. A legislação atua como um
elo estratégico entre o Plano Plurianual (PPA) — responsável por estabelecer as
diretrizes e os objetivos macro para um período de quatro anos — e a Lei
Orçamentária Anual (LOA), que se caracteriza pelo caráter operacional ao
detalhar a aplicação prática e executável dos recursos públicos no curto prazo.
Desse modo, o PPA consolida a visão de longo prazo, a LDO traduz esses macro
objetivos em metas anuais e a LOA materializa o planejamento por meio de ações
e despesas específicas.
URGÊNCIA
Em regime de urgência, o plenário também aprovou o Projeto
de Resolução nº 4/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 323, de 16 de
fevereiro de 2022, e dá outras providências. A iniciativa foi submetida pela
Mesa Diretora da Casa, subscrita pelo presidente do Legislativo, vereador Hélio
Silva (Cidadania), e pelos vereadores Ney do Gás (PV) e Prof. Edinho
(Republicanos).
ORDEM DO DIA
Fechando as deliberações da Ordem do Dia, o Projeto de Lei
nº 70/2025 foi retirado da pauta de votações após receber um pedido de vista
formulado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos). A propositura, de
autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB), dispõe sobre a concessão de
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos
de qualquer culto instalados em imóveis cedidos ou locados no âmbito do
município.
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