Juiz determina recontagem de votos em Monte Mor após fraude na eleição

• 27/02/2025

Anulação de votos do Solidariedade ocorre após Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo MP, que denunciou candidatura fictícia na legenda; quocientes eleitoral e partidário serão recalculados e pode haver mudanças na Câmara

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Justiça Eleitoral anulou os votos do partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024, em Monte Mor. A sentença, do juiz Gustavo Nardi, da 358ª Zona Eleitoral, reconheceu fraude na cota de gênero ao constatar que a candidata Andréia Aparecida Rodrigues Alves não obteve nenhum voto, nem mesmo o próprio. A decisão determina a retotalização dos votos e a Câmara de Monte Mor poderá ter uma nova configuração política. A legenda, porém, não fez nenhuma cadeira no Legislativo, mas a recontagem de votos implica em um novo quociente partidário e eleitoral, cálculos fundamentais para a distribuição de vagas no Legislativo.

A anulação dos votos decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, que argumentou que a candidatura fictícia de Andréia caracterizou “burla à cota de gênero”. A legislação exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam preenchidas por um dos gêneros, como forma de garantir maior participação feminina na política.

Na decisão, o juiz declarou a inelegibilidade de Andréia e da então presidente do partido, Tamira Nilson Perandre, por um período de oito anos. Além disso, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Solidariedade e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido, o que implica na recontagem do quociente eleitoral e partidário.

Com a decisão, a composição da Câmara de Vereadores de Monte Mor poderá ser alterada. Como os votos obtidos pelo Solidariedade foram anulados, a decisão determina a retotalização dos votos válidos, o que pode modificar as cadeiras destinadas aos partidos e candidatos eleitos. O impacto exato dependerá dos novos cálculos a serem realizados após a decisão transitar em julgado, ou seja, quando os recursos forem esgotados na Justiça Eleitoral.

O partido Solidariedade e as candidatas condenadas poderão recorrer da decisão. Em sua defesa, a legenda argumentou que a candidata Andréia desistiu tacitamente da campanha por falta de recursos financeiros e que o partido não recebeu repasses do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. No entanto, para a Justiça Eleitoral, ficou comprovado que a candidatura serviu apenas para preencher a cota de gênero, sem a realização de campanha efetiva.

Só será possível saber se haverá mudança de eleitos com retotalização, diz TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou ao Tribuna Liberal que ainda é possível recurso da decisão ao TRE-SP, portanto, a decisão ainda não produz seus efeitos. “Caso a decisão se confirme em última instância e não couber mais recurso, será feita a retotalização dos votos. Só será possível saber se haverá mudança nos eleitos sendo feita a retotalização”, informou.

O Tribunal disse que as rés e o partido Solidariedade apresentaram o recurso de embargos de declaração que será analisado inicialmente pelo juiz da zona eleitoral do município.