Henrique sanciona salário de R$ 8,8 mil para conselheiros tutelares de Sumaré
Nova lei em vigor garante reajuste salarial, 13º, auxílio-saúde e vale-alimentação aos profissionais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes e equipara benefícios aos dos servidores que trabalham na Prefeitura de Sumaré
O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos),
sancionou a lei 7.626/2026, que fixa em R$ 8,8 mil a remuneração mensal dos
conselheiros tutelares da cidade e cria o 13° salário para a categoria. A nova
legislação altera a norma municipal que regula a função e aumenta o pacote de
benefícios destinados aos profissionais responsáveis pela defesa dos direitos
de crianças e adolescentes, conforme já havia adiantado o Tribuna Liberal na
sexta-feira (1°).
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece que
os conselheiros em efetivo exercício terão direito a décimo terceiro salário,
auxílio-saúde e vale-alimentação nos mesmos moldes concedidos aos servidores
públicos municipais. O vale-alimentação acompanha o padrão já aplicado ao
funcionalismo e atualmente gira em torno de R$ 1,2 mil.
Além do reajuste imediato, a lei assegura revisão geral
anual da remuneração na mesma data e nos mesmos índices concedidos aos
servidores da prefeitura, garantindo atualização periódica do poder de compra
da categoria.
Segundo o Executivo, a medida representa um movimento de
valorização institucional dos profissionais que atuam diretamente em casos de
vulnerabilidade social, violência e violações de direitos envolvendo crianças e
adolescentes. O trabalho dos conselheiros tutelares exige disponibilidade
permanente, preparo técnico e atuação articulada com diferentes órgãos da rede
de proteção.
Na justificativa do projeto, o prefeito destacou que a
atualização salarial busca compatibilizar a remuneração com a responsabilidade
da função e assegurar condições de trabalho adequadas. Ele também ressaltou que
a inclusão de benefícios como plano de saúde e vale-alimentação promove
isonomia em relação ao regime dos servidores municipais.
A nova lei determina que as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A norma já está em vigor. Com a mudança, a expectativa da administração municipal é fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e juventude, ampliando a capacidade de atendimento e a eficiência das ações realizadas pelos conselhos tutelares no município.
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