Henrique publica decreto com medidas emergenciais visando conter despesas até fim de 2025

• Por Paulo Medina

  30 de outubro de 2025, às 07h 19

Município adota plano de ajustes diante do cenário econômico nacional e suspensão de novas gratificações passa a valer até 31 de dezembro deste ano; contratos devem ser renegociados havendo meta mínima de redução

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), publicou decreto que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas no Executivo Municipal. O objetivo é ajustar as contas públicas em meio ao cenário econômico nacional e garantir o cumprimento das regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O decreto tem validade imediata e se estende até 31 de dezembro de 2025, abrangendo exclusivamente as secretarias e órgãos vinculados à prefeitura. Entre as principais medidas adotadas está a suspensão da concessão de novas gratificações aos servidores municipais durante o período. 

Somente poderão ser autorizadas bonificações consideradas essenciais para a continuidade de atividades administrativas, e desde que haja justificativa formal do secretário responsável e aprovação do Comitê Gestor de Controle de Gastos, criado pelo próprio decreto municipal.

O chefe do Executivo determinou ainda que todas as unidades orçamentárias realizem revisão de gastos correntes e investimentos, com meta mínima de redução de 10%. Nos contratos de locação de imóveis, o corte deverá ser ainda maior, atingindo pelo menos 15% do valor mensal.

O decreto também exige que todos os contratos vigentes que ultrapassem 30 dias ou que estejam prestes a ser prorrogados sejam reavaliados para renegociação de preços ou quantidades, sempre observando a manutenção dos serviços públicos essenciais.

As secretarias terão 30 dias para negociar os ajustes com fornecedores e apresentar os resultados ao Executivo. Caso necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período.

CONTROLE RIGOROSO

Para acompanhar a execução das medidas, o município instituiu o Comitê Gestor de Controle de Gastos, composto por representantes das secretarias de Finanças, Administração, Justiça, Governo, Controle Interno e pelo Gabinete do Prefeito. 

O grupo será responsável por fiscalizar, orientar e deliberar sobre todas as ações administrativas relacionadas ao decreto. O Comitê se reunirá semanalmente para análise das demandas internas e mensalmente para apresentação de resultados ao prefeito Henrique do Paraíso.

O texto destaca que a Administração Pública está obrigada a manter o equilíbrio financeiro, especialmente diante do alerta previsto na Constituição Federal, que admite adoção imediata de medidas de contenção quando as despesas correntes atingem mais de 85% da receita corrente.

PRINCIPAIS MEDIDAS DO NOVO DECRETO

• Suspensão de novas gratificações até dezembro de 2025

• Revisão de gastos com meta mínima de 10% de redução por secretaria

• Renegociação de contratos com cortes a partir de 10% e até 15% em locações

• Reavaliação de todos os contratos com vigência superior a 30 dias

• Secretarias têm 30 dias para concluir as renegociações

• Criação do Comitê Gestor de Controle de Gastos, que fiscalizará as ações

• Medidas seguem parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto tem vigência imediata e abrange apenas o Executivo Municipal