Franco Sardelli anuncia recurso contra decisão que manteve Área Azul em Americana

• Por Paulo Medina

  14 de janeiro de 2026, às 07h 46

Chefe de Gabinete da Prefeitura afirma que gestão vai ‘com força’ ao Judiciário para tentar derrubar liminar favorável à concessionária Estapar; Tribunal de Justiça de São Paulo manteve cobrança do estacionamento rotativo na véspera de Ano Novo após governo suspender contrato

A Prefeitura de Americana entrou com recurso contra decisão judicial que manteve em vigor o funcionamento da Área Azul no município. A manifestação foi feita pelo chefe de Gabinete, Franco Sardelli, que afirmou que o Executivo municipal preparou um recurso consistente contra a liminar concedida à concessionária responsável pelo estacionamento rotativo.

A decisão que garantiu a continuidade do serviço foi proferida na véspera do Ano Novo pelo desembargador Henrique Harris Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), ao acolher agravo de instrumento apresentado pela Estapar. Com isso, o estacionamento rotativo permaneceu ativo desde 1º de janeiro, mesmo após determinação administrativa do prefeito Chico Sardelli (PL) para suspender o contrato.

Segundo Franco Sardelli, o município atua com cautela jurídica para derrubar a Área Azul. “Tudo que estamos fazendo nesse processo é com o máximo de cuidado e a máxima responsabilidade, porque nosso foco é a vitória do povo de Americana. Quando a gente recorre da liminar, recorre com uma peça forte e bem cuidada. Não podemos esquecer que a Estapar é uma empresa com histórico de litígios, tem enfrentamento com a capital paulista e com o Estado do Rio Grande do Sul, e a gente não quer isso em Americana. A gente não quer que essa história se arraste. Queremos resolver, estamos indo pra cima com força e com a certeza de que temos razão”, afirmou.

A suspensão do contrato havia sido determinada pela Prefeitura de Americana em 12 de dezembro, após comissão administrativa identificar indícios de descumprimento da cláusula quarta do primeiro aditamento contratual, que proíbe expressamente o uso de veículos para fiscalização das vagas. A medida também levou o município a ingressar com ação judicial de produção antecipada de provas.

Apesar da suspensão administrativa, a Estapar obteve decisão favorável no TJ-SP durante o plantão judicial de fim de ano, determinando a manutenção do contrato até a conclusão da análise judicial, especialmente quanto à coleta de provas. Com isso, os motoristas seguem obrigados a validar o estacionamento por parquímetros ou pelo aplicativo Zul+.

PRODUÇÃO DE PROVAS

Paralelamente, a Justiça de Americana autorizou a produção antecipada de provas, atendendo a pedido do município. O juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 1ª Vara Cível, determinou a realização de perícia judicial em equipamentos, sistemas, bancos de dados e informações financeiras da concessionária, reconhecendo o risco de perda ou manipulação de provas digitais.

Na decisão, o magistrado destacou que dados tecnológicos e registros financeiros são voláteis e que a perícia de engenharia de software e contábil é necessária para assegurar a efetividade da apuração. Dois peritos independentes foram nomeados para conduzir os trabalhos. O prefeito Chico Sardelli avaliou a autorização da perícia como um avanço.