Emenda permite reajuste de ingressos do Parque Ecológico por decreto em Americana
A Câmara de Americana aprovou, durante a sessão ordinária
desta terça-feira (9), uma emenda que altera a forma de definição do valor dos
ingressos do Parque Ecológico Municipal e do Jardim Botânico. A decisão foi
tomada no âmbito da votação do projeto de lei nº 88/2025, de autoria do Poder
Executivo, que buscava atualizar a cobrança de entrada para visitantes.
A proposta original previa o aumento imediato do ingresso de
R$ 4 para R$ 10, com a meia-entrada passando de R$ 2 para R$ 5. No entanto, uma
emenda supressiva apresentada pelo vereador Lucas Leoncine (PSD) retirou do
texto legal os artigos que fixavam os novos valores, estabelecendo que os
reajustes poderão ser feitos diretamente pela prefeitura, via decreto anual,
sem necessidade de novo trâmite legislativo.
Segundo Leoncine, a modificação se baseou em parecer da
Assessoria Técnica da Câmara, que apontou não haver obrigatoriedade legal de
que o valor dos ingressos fosse definido em lei. Dessa forma, caberá ao
Executivo atualizar os preços conforme necessidade.
A prefeitura havia justificado a atualização alegando que o
valor do ingresso estava congelado desde 2016 e que a majoração era essencial
para assegurar a manutenção do parque e do Jardim Botânico, além de viabilizar
novos investimentos. O Executivo destacou ainda que a receita do Fundo Especial
de Revitalização e Manutenção precisa ser ampliada para sustentar melhorias de infraestrutura
e conservação dos espaços. O projeto recebeu 16 votos favoráveis, um contrário
e uma ausência.
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