Du Cazellato aprova mais dois empreendimentos em Paulínia e coloca serviço público em xeque

• 31/07/2024

Decretos autorizando construção de um residencial vertical no bairro Alto de Pinheiros e de mais um loteamento na Gleba A1a podem desequilibrar balança entre crescimento urbano e a manutenção da qualidade de vida no município

Da Redação | Tribuna Liberal

Na reta final de seu mandato, o prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL) aprovou mais dois loteamentos na cidade, levando tensão a moradores devido à possibilidade de piora da qualidade de serviços públicos. Os decretos municipais 8699 e 8700, publicados em 12 de julho, autorizaram a construção de um empreendimento residencial vertical no bairro Alto de Pinheiros e um loteamento de acesso controlado na Gleba A1a.

 Estas aprovações ocorrem em um momento de crescente preocupação na cidade, marcada por ações civis públicas e ações populares movidas pelo Ministério Público e moradores, respectivamente, que questionam a série de aprovações sem a devida consideração dos impactos ambientais, de vizinhança e de infraestrutura necessários para atender a população, como escolas, Unidades de Saúde e medidas de trânsito.

O decreto 8699 aprovou o projeto de construção de um residencial pluridomiciliar vertical na rua Paineira, 283, no bairro Alto de Pinheiros. O projeto abrange uma área de 14,852 mil metros quadrados e contempla um total de 317 unidades residenciais. O empreendimento deve seguir as normas estabelecidas pelas leis complementares de uso e ocupação do solo e código de obras de Paulínia, além de cumprir com o Termo de Compromisso de mitigação firmado com a municipalidade, segundo a prefeitura publicou no diário oficial.

O Decreto 8700, por sua vez, aprova os planos e projetos de um loteamento de acesso controlado na Gleba A1a, com área total de 288 mil metros quadrados. Este loteamento inclui 417 lotes, dos quais 381 são residenciais, 33 comerciais e três de uso misto. A legislação municipal e nacional que rege a execução deste projeto inclui normas sobre parcelamento de solo, plano diretor, uso e ocupação do solo, e licenciamento ambiental.

As obras só poderão ser iniciadas após a obtenção de todas as licenças ambientais pertinentes e o cumprimento das determinações da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, diz a publicação de Cazellato.

A aprovação desses projetos ocorre em meio a críticas sobre a gestão urbana de Paulínia. Ações civis e populares têm sido movidas para contestar as aprovações de loteamentos, que segundo os críticos, desconsideram os impactos na infraestrutura municipal. As preocupações giram em torno da capacidade da cidade de fornecer serviços públicos adequados, como escolas e unidades básicas de saúde, além de gerenciar o trânsito que pode ser agravado com o aumento populacional e de veículos.

A Secretaria de Planejamento e Controle Urbano ficará responsável pela fiscalização dos empreendimentos, que destacam a delicada balança entre crescimento urbano e a manutenção da qualidade de vida. Com o aumento da tensão devido a potencial sobrecarga dos serviços públicos, a gestão municipal enfrenta o desafio de conciliar o desenvolvimento com a sustentabilidade.