Danilo projeta orçamento de R$ 3,1 bi em 2026 com foco na saúde e educação
Proposta protocolada pelo prefeito na Câmara de Paulínia
prevê crescimento nas áreas sociais, com destaque para saúde e educação, que
juntas, somarão mais de R$ 1,4 bilhão; texto também assegura equilíbrio fiscal
e reservas de contingência
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), protocolou na
Câmara Municipal projeto de lei que estabelece a receita e a despesa para o
exercício financeiro de 2026, estimado em R$ 3,1 bilhões líquidos. A proposta
orçamentária prevê crescimento nas áreas sociais, com destaque para a educação,
que receberá R$ 765,8 milhões — alta de 14,5% em relação a 2025 — e para a
saúde, com R$ 645 milhões, aumento de 11,9%. Juntas, as duas pastas concentram
mais de 40% de todo o orçamento municipal.
Do montante total, R$ 2,74 bilhões serão destinados à
prefeitura, R$ 341,1 milhões ao Instituto de Previdência Municipal e R$ 56,4
milhões à Câmara. A receita bruta projetada ultrapassa R$ 3,5 bilhões, mas
sofre dedução de R$ 432,3 milhões referentes à formação do Fundeb. Entre as
principais fontes de recursos estão impostos, taxas e contribuições (R$ 707,1
milhões), transferências correntes (R$ 2,32 bilhões) e operações de crédito (R$
50 milhões).
No campo das despesas, além da saúde e da educação, os
maiores aportes vão para previdência social (R$ 413,52 milhões), urbanismo (R$
273,21 milhões), administração (R$ 191,26 milhões), segurança pública (R$ 145,3
milhões) e habitação (R$ 111,33 milhões). O projeto também destina R$ 25,22
milhões para a reserva de contingência, incluindo o valor de R$ 12,6 milhões
referentes às emendas impositivas dos vereadores.
Ao encaminhar o projeto, o prefeito destacou que o orçamento
foi elaborado para atender às demandas mais urgentes da cidade, equilibrando
investimentos e responsabilidade fiscal.
“O presente projeto de lei dispõe sobre orçamento-programa
para o exercício financeiro de 2026 em cumprimento ao disposto no artigo 165,
da Constituição Federal, ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei
4.320/64, amplamente discutido em consulta e audiência públicas durante o
processo de elaboração, abrangendo toda a administração municipal, direta e
indireta. Observa-se que o projeto de lei do orçamento para o próximo exercício
foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no plano
plurianual e nas diretrizes orçamentárias, e as exigências contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal, bem como as alterações na codificação das receitas e
despesas, inclusive aquelas adequadas ao Sistema AUDESP-Auditoria Eletrônica do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e às Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”, explicou Danilo, que apontou ter
havido ajuste na projeção da receita.
“Houve um ajuste na projeção de receita previamente
informada, acompanhado da incorporação de recursos provenientes de fontes
alternativas. Tais recursos serão parcialmente oriundos de convênios federais
e, em parte, de operações de crédito. Os valores destinados às emendas
impositivas constantes no artigo 65 § 1º da Lei Orgânica do Município de
Paulínia estão elencados junto a reserva de contingência do Município,
perfazendo o valor total de R$ 12.614.000,00 e deverão ser discriminados
conforme anexo especial de emendas impositivas”, afirmou o prefeito no projeto.
“O que nos propusemos nessa peça ordenadora de recursos, foi o real interesse público e os investimentos propostos de acordo com as demandas da população, aliado aos recursos disponíveis em nosso Município, no próximo ano de 2026”, finaliza Danilo. Agora, cabe ao Legislativo analisar, discutir e votar o texto, que deverá orientar todas as despesas do município no próximo ano.
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