Comissão vai investigar vereador de Monte Mor por fala sobre demissão de eleitores do presidente Lula (PT)

• Por Paulo Medina

  6 de novembro de 2026, às 09h 22

Denúncia contra Josuel da Conceição (PSD) foi aceita por unanimidade pela Câmara e será analisada por comissão formada por três vereadores; investigação por possível quebra de decoro pode resultar até na cassação do mandato

A Câmara Municipal de Monte Mor abriu uma CP (Comissão Processante) para investigar a conduta do vereador Josuel da Conceição (PSD), após a repercussão de declarações nas quais defendeu que empresários demitissem trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia foi recebida por unanimidade nesta semana, com a presença de manifestantes contrários às declarações do parlamentar. O procedimento vai apurar uma possível quebra de decoro parlamentar e poderá resultar em penalidades, incluindo a cassação do mandato, caso sejam comprovadas irregularidades e cumpridas as exigências legais.

A comissão foi definida por sorteio e será presidida pelo vereador Pavão da Academia (PDT). A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ficará responsável pela relatoria, enquanto Milziane Menezes (MDB) será a terceira integrante do grupo. A distribuição das funções ocorreu após uma reunião entre os parlamentares sorteados.

A investigação terá como base a Denúncia nº 2/2026, apresentada por um cidadão eleitor, que questiona a compatibilidade das manifestações de Josuel com os deveres de respeito, responsabilidade institucional e decoro exigidos no exercício do mandato.

O documento menciona um vídeo divulgado nas redes sociais em que o vereador incentivou empregadores a dispensarem funcionários em razão de suas escolhas políticas. Também foram anexadas capturas de tela de mensagens semelhantes publicadas no grupo denominado “Direita Monte Mor Unidos”.

A repercussão levou o parlamentar a retirar a publicação e divulgar uma gravação de retratação, na qual reconheceu o erro e pediu desculpas pelas declarações. A Câmara também havia divulgado nota oficial repudiando o conteúdo das manifestações e esclarecendo que elas não representam o posicionamento institucional do Legislativo.

Com a abertura do procedimento, a Comissão Processante deverá seguir as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que disciplina a apuração de infrações político-administrativas.

Conforme as normas, a comissão terá cinco dias para notificar o vereador denunciado. Após receber a notificação, Josuel terá dez dias para apresentar sua defesa por escrito, podendo contestar as acusações e apresentar os elementos que considerar necessários.

Na sequência, os integrantes da comissão deverão avaliar a documentação e decidir se recomendam o arquivamento ou a continuidade da denúncia. Caso seja sugerido o arquivamento, a decisão precisará passar pela apreciação do plenário. Se o processo avançar, poderão ser realizadas novas diligências, análises de documentos e outras medidas necessárias para esclarecer os fatos.

O procedimento deverá ser concluído em até 90 dias, contados da notificação do denunciado. Ao final, caberá ao plenário da Câmara decidir sobre eventual cassação ou absolvição do parlamentar. A abertura da Comissão Processante não representa uma condenação antecipada. O vereador terá direito ao contraditório e à ampla defesa durante a apuração.

VEREADORES CRITICAM

A sessão que aprovou o recebimento da denúncia também foi marcada por manifestações de vereadores contrários ao conteúdo divulgado por Josuel. 

O presidente do Legislativo, Beto Carvalho (PP), se pronunciou sobre o episódio. Ele destacou que a manifestação foi uma atitude individual do vereador e não expressa os princípios defendidos pela instituição. Durante sua fala, Beto pediu desculpas pelo ocorrido em nome da Câmara e ressaltou a importância do respeito às diferenças políticas e da convivência democrática.

O vereador Professor Adriel (PDT) criticou as declarações e afirmou que elas provocaram constrangimento ao Legislativo. Segundo ele, a Câmara recebeu aproximadamente 20 manifestações relacionadas ao caso, entre críticas e denúncias. Adriel também levantou questionamentos sobre possíveis consequências legais decorrentes de manifestações que incentivem a discriminação de trabalhadores por suas posições políticas.

Durante a sessão, o presidente Beto Carvalho informou que a Câmara recebeu outras manifestações sobre o episódio, mas esclareceu que parte dos documentos não atendia aos requisitos formais necessários para ser considerada uma denúncia. Segundo ele, essas manifestações também serão encaminhadas à Comissão Processante para conhecimento e análise durante os trabalhos.

A votação que autorizou a abertura do procedimento contou com a participação da suplente Dani Lima (PSD), que assumiu a cadeira para votar a denúncia. O caso passa agora à fase de apuração, na qual os vereadores integrantes da comissão deverão examinar as informações apresentadas, ouvir a defesa do denunciado e reunir os elementos necessários para a elaboração de suas conclusões.

A decisão final sobre a permanência de Josuel da Conceição no cargo dependerá do andamento do processo e de uma nova deliberação do plenário da Câmara Municipal de Monte Mor.