Comissão diz que contrato foi descumprido e pede rescisão com a Estapar em Americana
Município concluiu investigação sobre uso irregular de veículo
com câmeras na fiscalização da Área Azul, no Centro da cidade e relatório
apontou descumprimento contratual por parte da empresa; foi solicitada apuração
de eventual dano ao erário público, além da aplicação de sanções
A comissão criada pela Prefeitura de Americana para apurar a
denúncia envolvendo o uso de um veículo equipado com câmeras para fiscalização
da Área Azul concluiu seus trabalhos e apresentou relatório final recomendando
o rompimento do contrato com a empresa Estapar.
Após meses de investigação, com coleta de depoimentos,
análise de relatórios do sistema e levantamento de outras evidências, a
comissão identificou que a empresa descumpriu a cláusula quarta do primeiro
aditamento do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para
fiscalização.
O relatório, finalizado nesta quinta-feira (25), detalha
todas as evidências levantadas e chega à conclusão de que houve descumprimento
contratual, além da violação da lealdade e da boa-fé administrativa. Com base
nisso, a comissão recomenda a rescisão do contrato, a aplicação de sanções e
penalidades cabíveis e a apuração de eventual dano ao erário público.
O documento será agora encaminhado à Secretaria de Negócios
Jurídicos da Prefeitura, para manifestação de um procurador, antes de ser
submetido à decisão final do prefeito Chico Sardelli (PL).
“Foi um trabalho minucioso, com análise detalhada e provas
consistentes, que deixam claro o descumprimento do contrato por parte da
empresa. Agora este relatório segue para a Secretaria de Negócios Jurídicos e,
depois, para decisão final do prefeito. Quero parabenizar todos os membros da
comissão pelo empenho e seriedade”, afirmou o chefe de gabinete Franco Ravera
Sardelli, que integra a comissão.
Além de Franco, a comissão foi formada pelo secretário de
Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, pelo secretário de
Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, pelo secretário-adjunto de
Trânsito, Marcelo Giongo, e pelo diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos do
município, José Francisco Montezelo.
Os trabalhos também contaram com o acompanhamento dos
vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, em nome da Câmara
Municipal de Americana.
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