Câmara forma comissão e tenta opções para ampliar captação em Americana
Vereadores oficializaram composição de Comissão Especial de
Estudos para enfrentar problema de abastecimento que afeta toda cidade; foco
será recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande como
alternativa hídrica
A Câmara de Americana definiu, nesta terça-feira (7), a composição da Comissão Especial de Estudos criada para buscar soluções para os graves problemas no abastecimento de água do município. A proposta é de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que presidirá o colegiado.
Integram a
comissão os vereadores Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chavare (Republicanos),
Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Professora Juliana
(PT) e Renan de Angelo (Podemos), todos como membros. Um projeto de decreto
legislativo para oficializar a criação do grupo será discutido e votado na
sessão ordinária da próxima terça-feira (14).
O escopo de trabalho da comissão inclui a recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande, reservatório estratégico para a região e apontado como eixo central de soluções futuras. Segundo a justificativa da proposta, o manancial possui área total de 783 km² e volume de 5.000 m³.
O colegiado realizará estudos técnicos, analisará tecnologias de
despoluição do corpo hídrico e articulará recursos nos âmbitos estadual e
federal para acelerar intervenções. O prazo para entrega do relatório
conclusivo é de 180 dias, com recomendações de curto, médio e longo prazos.
A definição da comissão ocorreu em uma sessão que também
registrou a aprovação de seis projetos de lei, 27 requerimentos e 16 moções.
Além disso, 309 indicações foram incluídas na pauta e serão encaminhadas ao
Poder Executivo para análise e eventual atendimento.
Em paralelo aos esforços legislativos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que analisa a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
No despacho assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, a Corte apontou problemas
nos critérios de seleção e possível ausência de parâmetros técnicos capazes de
assegurar isonomia entre interessados. O TCE também alertou que o modelo de
remuneração do edital pode impactar indiretamente as finanças públicas, ainda
que o pagamento dos estudos seja realizado pelo futuro concessionário.
O quadro no TCE contrasta com decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No mês passado, a desembargadora Cynthia Thomé, relatora da 2ª Câmara de Direito Público, concedeu efeito suspensivo em agravo da prefeitura e derrubou a liminar que paralisava o PMI 01/2025, liberando a retomada dos trabalhos.
Na decisão, a relatora avaliou que não ficou configurado risco de dano ao patrimônio público — requisito essencial à suspensão. No recurso, o Executivo destacou que não há desembolso de recursos públicos nesta fase, estimada em R$ 3 milhões, e que a remuneração adicional de 3% da outorga excedente ocorreria apenas se os estudos forem aproveitados em futura licitação. A prefeitura também apontou que 17 grupos manifestaram interesse, o que indicaria ampla concorrência.
Papel da comissão
Diante do impasse e da urgência na regularização do abastecimento, a Comissão Especial de Estudos é vista como instância técnica e política para organizar diagnósticos, apontar soluções e acompanhar a efetividade das medidas — independentemente do desfecho do PMI.
O relatório final deve priorizar ações para aumentar a disponibilidade hídrica, reduzir perdas, melhorar qualidade da água e garantir transparência de dados operacionais e tarifários, com indicadores de desempenho, fontes de financiamento e um cronograma de execução alinhado às capacidades orçamentárias e às exigências ambientais.
Crise hídrica
O DAE informou que, na manhã desta terça-feira, os reservatórios do município contabilizavam apenas 16 milhões de litros de água. O volume é muito abaixo do ideal, que seria de 36 milhões de litros. Neste cenário, a falta de água tem sido generalizada em diferentes pontos do município, causando intermitência em todas as regiões, especialmente nas áreas mais altas.
A Prefeitura de Americana decretou, no dia 30 de setembro,
estado de emergência hídrica, medida que permite a adoção de ações emergenciais
como reforço no combate a vazamentos, contratação de caminhões-pipa para
atendimento em áreas específicas e intensificação das campanhas de
conscientização sobre o uso racional da água.
O DAE reforçou que a estiagem prolongada e a baixa qualidade da água captada do Rio Piracicaba têm prejudicado o processo de tratamento, reduzindo significativamente a oferta de água para abastecimento. A autarquia enviou novamente caminhões-pipa para atender unidades de saúde, escolas e entidades em diferentes bairros da cidade.
Deixe um comentário