Câmara de Nova Odessa agora vai votar auxílio a comissionados e concursados
Projeto da Mesa Diretora institui reembolso para planos privados e terá caráter indenizatório caso seja aprovado; valor de até R$ 150 poderá ser reajustado anualmente e servidores efetivos e comissionados serão contemplados pela proposta
Após aumentar as diárias para alimentação em 33%, a Mesa
Diretora da Câmara de Nova Odessa apresentou um projeto de lei que cria o
auxílio-saúde para servidores comissionados e concursados do Legislativo. A
proposta prevê reembolso mensal de até R$ 150 para custear despesas com planos
privados de assistência médica, desde que haja disponibilidade orçamentária. O
projeto estabelece que o benefício terá caráter exclusivamente indenizatório,
sem incorporação aos vencimentos e sem reflexos previdenciários ou trabalhistas.
De acordo com a proposta assinada pelo presidente Oséias
Jorge (PSD) e demais membros da Mesa, o auxílio será destinado tanto a
servidores efetivos quanto a ocupantes de cargos em comissão. Se aprovado, o
pagamento ocorrerá mediante comprovação das despesas com planos registrados na
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com apresentação semestral de
boletos, comprovantes de pagamento ou descontos em folha. Caso o valor do plano
seja inferior ao teto estipulado, o reembolso será equivalente ao gasto efetivo.
O texto também define critérios para concessão e perda do
benefício. Não terá direito ao auxílio o servidor que já receba vantagem
semelhante custeada por recursos públicos. O pagamento será interrompido em
situações como exoneração, posse em cargo inacumulável, fraude, falecimento ou
adesão a plano custeado pelos cofres públicos, mesmo como dependente.
Outro ponto previsto é a possibilidade de reajuste anual do
valor por resolução, sempre no mês de março e condicionado à disponibilidade
financeira da Câmara. A justificativa do projeto ressalta que a medida quer
“valorizar o servidor público” e contribuir para a prevenção de doenças,
reduzindo afastamentos e melhorando a continuidade dos serviços prestados.
O documento também cita experiências semelhantes já adotadas por outros órgãos, como a Câmara Municipal de Piracicaba e o Ministério Público do Estado de São Paulo, como forma de reforçar a segurança jurídica da proposta. Segundo a justificativa, a despesa prevista é considerada previsível, controlável e compatível com a responsabilidade fiscal, não comprometendo o equilíbrio das contas públicas do Legislativo municipal.
DIÁRIAS
Recentemente, a Câmara de Nova Odessa aumentou, após
proposta da Mesa Diretora, em 33% o valor destinado à alimentação durante
deslocamentos e atividades institucionais de vereadores e servidores da Casa.
Com a mudança, o valor por refeição passou de R$ 75 para R$ 100, conforme
projeto de resolução aprovado pelo Legislativo.
A proposta alterou o artigo 6º da resolução de julho de
2009, fixando o novo teto para despesas ligadas a deslocamentos. Pelo texto,
ficou estabelecido o limite de R$ 1.000,00 para as despesas previstas, sendo R$
100,00 por passageiro, por refeição, “já incluso o café”.
O projeto foi apresentado em fevereiro. Na justificativa, a
Mesa Diretora afirma que a medida busca atualizar os valores atualmente
previstos para alimentação em viagens e atividades institucionais, diante da
elevação contínua dos custos das refeições ao longo dos anos.
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