Câmara de Monte Mor barra e arquiva pedido de cassação contra vereador

• Por Paulo Medina

  12 de novembro de 2025, às 10h 12

Parlamentares rejeitaram denúncia desta vez contra Alexandre Pinheiro, pedindo abertura de processo de cassação por suposta quebra de sigilo de dados pessoais; na votação, vereador se retirou do plenário e foi substituído pelo suplente

A Câmara Municipal de Monte Mor rejeitou, por ampla maioria, a denúncia 6/2025, apresentada por um morador contra o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). O documento, que pedia a abertura de processo de cassação do mandato, foi rejeitado por 13 votos contrários e apenas um favorável, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). Com a decisão, a matéria será arquivada. Essa é a quarta denúncia arquivada pedindo cassação de vereador na cidade em cerca de um mês.

A denúncia acusava o parlamentar de ter violado o dever funcional de resguardar o sigilo de dados pessoais do autor da Denúncia 4/2025, lida e rejeitada pela Casa no dia 28 de outubro. Segundo o texto, a divulgação do nome do denunciante pelo vereador teria exposto o cidadão “à retaliação pública”, o que configuraria afronta a garantias constitucionais e legais.

Durante a sessão, o vereador Professor Adriel (PDT), que ocupa o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora, realizou a leitura integral do documento. Ele explicou que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais do autor foram omitidos da leitura pública.

“Os anexos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com a supressão dos dados sensíveis”, esclareceu o parlamentar.

Antes do início da votação, o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), determinou que Alexandre Pinheiro se retirasse do plenário, em razão de impedimento regimental. Para garantir o quórum, foi empossado temporariamente o suplente Piá (Republicanos), que prestou juramento conforme o Regimento Interno. Após a deliberação, Piá deixou o cargo e Alexandre reassumiu o mandato.

Durante sua fala, Beto Carvalho comentou sobre a postura do autor da denúncia e defendeu a transparência do processo. “A denúncia não é anônima. Vem aqui, entrega a denúncia, mas não tem coragem de vir aqui, sentar e debater a denúncia”, afirmou o presidente, momentos antes da votação.

Com a rejeição, o Legislativo encerra mais uma tentativa de cassação apresentada contra vereadores, mantendo o entendimento de que não houve violação funcional. O caso agora será arquivado conforme determina o regimento interno da Casa.

OUTROS CASOS

Na semana passada, com 13 votos contrários e um favorável, a Câmara também rejeitou a Denúncia 5/2025, apresentada por um “cidadão/eleitor”. A matéria continha uma “representação para cassação de mandato” do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara. Com a rejeição, o texto foi arquivado. Em resumo, a denúncia acusava Beto de ter cometido “quebra de decoro parlamentar, abuso de poder e infração político-administrativa grave”.

Recentemente, os vereadores de Monte Mor também reprovaram a admissibilidade de denúncia protocolada por um morador pedindo a instauração de processo de cassação do mandato do vereador Josuel Dias da Conceição Alves (PSD). A representação também solicitava a exoneração da assessora parlamentar do gabinete. Ambos foram acusados de omissão diante de um crime contra o patrimônio público municipal antes mesmo do parlamentar ser eleito.

O Legislativo ainda rechaçou o recebimento de denúncia contra a vereadora Andrea Garcia (PSD). A acusação, feita por um morador, alegava quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa por declarações da parlamentar durante sessão de 8 de setembro. Na ocasião, Andrea afirmou que o programa Tarifa Zero “começou errado” e foi “um projeto politiqueiro”, durante debate sobre a revogação da medida.