Câmara de Americana aprova projeto de segurança para piscinas coletivas
Proposta foi aceita por unanimidade em primeira discussão e obriga instalação de dispositivos nos motores de sucção em clubes, condomínios, hotéis e academias da cidade a fim de evitar acidentes graves e afogamentos em locais de uso comum
A Câmara de Americana aprovou, na sessão ordinária desta
terça-feira (27), um projeto de lei que amplia as exigências de segurança em
piscinas coletivas instaladas no município. A proposta, votada por unanimidade
em primeira discussão, tem como foco a prevenção de acidentes graves e
afogamentos em locais de uso comum.
De autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), o projeto de lei
155/2025 determina a instalação obrigatória de dispositivos de proteção nos
motores de sucção de piscinas. A medida vale para clubes, academias, hotéis,
pousadas, condomínios e outros espaços que possuam piscinas coletivas abertas
ao público.
O texto prevê a adoção de mecanismos como tampas especiais,
sistemas de alívio de pressão e dispositivos de desligamento automático dos
motores em situações de bloqueio ou falha de funcionamento. A proposta busca
reduzir riscos de sucção, que podem provocar ferimentos graves, especialmente
em crianças.
A legislação também estabelece que empresas responsáveis
pela construção, reforma ou manutenção de piscinas deverão fornecer
certificados que comprovem a conformidade dos equipamentos com as normas
técnicas de segurança.
Além do projeto voltado às piscinas, foi aprovado o Programa
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia; em redação
final, a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC; e foi
acatado veto total do Executivo ao projeto “Infância Plena”. Também houve
pedidos de adiamento, vista e retirada de propostas da pauta.
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