Política
Câmara de Nova Odessa aprova contas de 2022 do prefeito Leitinho por seis votos a três

Câmara contraria TCE-SP e aprova contas de Leitinho em Nova Odessa

Com seis votos favoráveis e três contrários, vereadores de Nova Odessa derrubam parecer do Tribunal de Contas do Estado, que apontou déficit de R$ 23,1 milhões; Tribuna Liberal havia antecipado aprovação pela base governista 

A maioria dos vereadores de Nova Odessa decidiu contrariar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e aprovou, nesta terça-feira (13), as contas de 2022 do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD). A decisão foi tomada por seis votos a três. O TCE identificou déficit orçamentário na casa dos R$ 23 milhões. O resultado confirmou o cenário antecipado pelo Tribuna Liberal em setembro, quando o jornal mostrou que a base governista reunia votos suficientes para afastar a recomendação de rejeição feita pelo Tribunal. 

A votação encerrou uma disputa que se prolongava desde a análise das contas pelo TCE-SP e que havia sido adiada na Câmara após um pedido de vista apresentado pelo vereador André Faganello (Podemos). Na ocasião, a matéria deixou a pauta sem deliberação, mas já havia expectativa de que os aliados do prefeito conseguissem garantir sua aprovação. 

Nesta terça-feira, o posicionamento contrário à aprovação ficou restrito a três parlamentares: André Faganello e Paulinho Bichof, ambos do Podemos, e Elvis Pelé (PL). Os demais seis vereadores votaram pela aprovação do exercício financeiro. 

Enquanto o órgão estadual considerou supostas falhas para recomendar a rejeição, os parlamentares favoráveis acompanharam a avaliação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que encontrou argumentos para validar a prestação de contas. 

O principal questionamento do TCE-SP envolve suposto desequilíbrio entre receitas e despesas registrado em 2022. Naquele ano, a Prefeitura de Nova Odessa apresentou resultado orçamentário negativo de R$ 23,154 milhões, correspondente a 7,89% das receitas municipais. A fiscalização também constatou uma redução de 56% no resultado financeiro da administração e alterações no orçamento que somaram R$ 164,248 milhões. 

Mesmo diante de apontamentos, a Comissão de Finanças e Orçamento sustentou que as irregularidades não comprometiam a totalidade das contas do exercício. 

Um dos principais argumentos utilizados foi a existência de uma reserva financeira acumulada em 2021. Conforme a avaliação da comissão, o superávit de aproximadamente R$ 35,3 milhões registrado no ano anterior seria suficiente para compensar o resultado negativo de 2022. 

A vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil), integrante da comissão, apresentou esse entendimento como uma das justificativas para a aprovação. 

Pela legislação, o parecer prévio do Tribunal de Contas somente pode ser afastado mediante manifestação favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara Municipal. Em Nova Odessa, onde o Legislativo possui nove vereadores, eram necessários seis votos para aprovar as contas contrariando o TCE-SP. Foi exatamente essa quantidade de votos que a base favorável ao prefeito conseguiu reunir na sessão desta terça-feira. 

O desfecho já havia sido apontado pelo Tribuna Liberal em reportagem publicada em setembro, após o pedido de vista que interrompeu a primeira tentativa de votação. Na ocasião, o jornal destacou que o posicionamento da Comissão de Finanças e a composição política da Câmara indicavam a possibilidade de aprovação. Com a votação concluída, as contas de 2022 foram aprovadas pelo Legislativo municipal. 


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