A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (5), em segunda discussão, o projeto de lei que reforça o combate ao descarte e acúmulo irregular de resíduos no município. A proposta, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. 

O texto atualiza a legislação municipal e altera a Lei nº 2.795/1994, que trata da limpeza pública, ampliando e detalhando as regras sobre o descarte inadequado de lixo. A medida deixa explícita a proibição do acúmulo de resíduos sólidos, materiais recicláveis ou reutilizáveis em diversos espaços da cidade. 

Com a nova redação, fica vedado o acúmulo de lixo em imóveis residenciais, terrenos particulares sem destinação adequada, vias públicas, calçadas, áreas institucionais, áreas verdes e também em locais de preservação permanente, sempre que a prática comprometer a higiene, a segurança, a organização urbana ou o meio ambiente. A proposta segue agora para sanção do Executivo.