Câmara aprova novo Refis para facilitar pagamento de débitos em Hortolândia
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, na sessão
ordinária desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 193/2025, que institui o
novo Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025). O programa vai permitir que
a população regularize suas dívidas com o município em condições facilitadas,
ajudando os contribuintes a colocarem as contas em dia e ao mesmo tempo
fortalecer a arrecadação municipal.
O último Refis havia sido realizado durante o período da
pandemia e a criação de um novo programa era uma demanda recorrente da
população. Inicialmente, o projeto enviado pelo Poder Executivo limitava o
valor dos débitos a serem parcelados em até R$ 10 mil. Entretanto, por meio de
emenda apresentada na Câmara, esse limite foi ampliado para R$ 13 mil,
garantindo que mais contribuintes possam ser beneficiados.
O vereador Ananias José Barbosa (Republicanos), autor da emenda que ampliou o valor, destacou a importância da medida: “No mês de março, o Conselho Nacional de Justiça deliberou que os municípios pudessem realizar cobrança direta dos débitos. Cidades da região, como Campinas, já aprovaram programas semelhantes. Em Hortolândia, havia um limite de R$ 10 mil para parcelamento das dívidas, mas esta Casa ampliou o valor para R$ 13 mil, o que vai permitir que mais pessoas possam quitar seus débitos, se beneficiando de descontos que chegam a 60% em juros e multas. Esse novo Refis é fundamental porque, quando o contribuinte mantém seus impostos em dia, pode garantir descontos futuros, como no pagamento à vista do IPTU”, explicou.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Laranjeira (PSD), ressaltou a parceria contínua entre o Legislativo e o Executivo para atender as necessidades da cidade. “A aprovação do Refis demonstra, mais uma vez, o compromisso da Câmara com a população. Trabalhamos em conjunto com a prefeitura para oferecer condições reais de regularização das dívidas, ajudando o cidadão a respirar financeiramente e fortalecendo a arrecadação municipal, que retorna em investimentos em saúde, educação e infraestrutura”.
Com o novo Refis, os contribuintes poderão aderir ao
programa até o dia 20 de dezembro de 2025, na Praça de Atendimento da
Prefeitura. O parcelamento permite reduções significativas de juros e multas,
variando conforme a quantidade de parcelas.
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