Câmara aprova aumento salarial de 64% para procuradores de Americana

• Por Paulo Medina

  25 de fevereiro de 2026, às 08h 36

Projeto passou com 15 votos favoráveis na sessão desta terça-feira e eleva vencimento-base de R$ 10 mil para R$ 16 mil dos profissionais jurídicos do município; proposta oficializa novas atribuições para procuradores nas autarquias locais

A Câmara Municipal de Americana aprovou, em primeira discussão, o projeto que reajusta o salário dos procuradores jurídicos do município em 64%. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e três contrários durante sessão realizada nesta terça-feira (24). O texto, encaminhado pela prefeitura, eleva o salário-base da categoria de aproximadamente R$ 10,2 mil para cerca de R$ 16,8 mil.

Além do reajuste, o projeto promove alterações na estrutura da carreira dos servidores. A proposta atualiza a denominação do cargo para “procurador jurídico municipal” e amplia as atribuições dos profissionais jurídicos.

O líder de governo, vereador Lucas Leoncine (PSD), explicou que a medida reconhece o acúmulo de funções exercidas pelos profissionais, que além da prefeitura, defendem as autarquias em processos judiciais sem valores adicionais. Com a nova regra, os procuradores poderão atuar oficialmente na defesa da prefeitura e da Gama (Guarda Municipal de Americana), DAE (Departamento de Água e Esgoto), Fusame (Fundação de Saúde de Americana) e Ameriprev, que é o instituto de previdência do funcionalismo municipal.

O texto também abre a possibilidade de ampliação da jornada semanal de trabalho, passando de 20 para até 40 horas. Apesar das explicações do líder de governo, vereadores de oposição manifestaram preocupação com o impacto nas contas públicas. Um dos principais críticos foi Gualter Amado (PDT), que destacou que os procuradores já recebem honorários de sucumbência em ações judiciais. Para ele, a combinação desses valores pode levar a remuneração ao teto constitucional.

Parlamentares da base, por outro lado, argumentaram que a reestruturação é necessária diante da complexidade das funções exercidas e do volume de processos sob responsabilidade da Procuradoria. São mais de 90 mil processos judiciais.

HISTÓRICO E JUSTIFICATIVA

O projeto altera uma lei em vigor desde 2010 e vem sendo discutido desde o início do ano. Em sessões anteriores, a proposta chegou a ser adiada após pedidos de vistas. O Executivo afirma que os procuradores atuam em milhares de processos judiciais, elaboram pareceres técnicos, acompanham licitações e processos administrativos, sem remuneração adicional pelas demandas extras.

Atualmente, a Procuradoria Municipal conta com cerca de 20 profissionais. Para que o reajuste entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Chico Sardelli (PL).