Câmara aprova Lei Escola Segura para monitorar acesso de alunos em Sumaré
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que cria a chamada “Lei Escola Segura”, voltada à implantação de um sistema de monitoramento e registro de acesso de alunos nas escolas da rede municipal. A proposta recebeu 19 votos favoráveis durante a 31ª sessão ordinária do ano.
De autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), o
Projeto de Lei nº 77/2026 prevê a utilização de ferramentas tecnológicas para
acompanhar a entrada e a saída dos estudantes. Entre as possibilidades estão
reconhecimento facial, biometria e outros meios digitais de identificação.
A proposta também permite o envio de notificações
automáticas aos pais e responsáveis, com o objetivo de ampliar o acompanhamento
da rotina escolar e oferecer mais segurança às famílias.
Outro ponto previsto é a integração do sistema com recursos
de segurança já utilizados pelo município, como câmeras de monitoramento e
dispositivos de emergência. A intenção é agilizar a comunicação em situações de
risco e permitir resposta mais rápida em eventuais ocorrências dentro ou no
entorno das unidades escolares.
O projeto estabelece ainda que a implantação e o
funcionamento do sistema deverão respeitar as regras da LGPD (Lei Geral de
Proteção de Dados), especialmente em relação ao armazenamento e ao uso de
informações dos estudantes.
Rai do Paraíso destacou que os períodos de entrada e saída
concentram situações que exigem maior controle por parte das escolas. Segundo o
parlamentar, a adoção de mecanismos digitais pode melhorar a comunicação com os
responsáveis e ampliar a segurança no ambiente escolar.
Com a aprovação em plenário, a proposta avança dentro do
processo legislativo para as etapas seguintes até eventual sanção e
regulamentação pelo Executivo municipal.
Também foram aprovados um requerimento para concessão da
Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim” e quatro moções de
congratulação.
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