Câmara amplia tempo de moradia para acesso a casa popular em Hortolândia
Projeto do prefeito Zezé Gomes aumenta de 2 para 15 anos
prazo mínimo de residência no município e beneficia mais de 11 mil famílias que
cumprem novo critério; meta é priorizar moradores mais antigos que aguardam há
anos na fila
Os vereadores de Hortolândia aprovaram nesta semana projeto
de lei do prefeito Zezé Gomes (Republicanos) que altera a legislação
habitacional em vigor desde 2009. A principal mudança é a ampliação do tempo
mínimo de moradia exigido para acesso a programas habitacionais de interesse
social, que passa de 2 para 15 anos. O assunto foi adiantado pelo Tribuna
Liberal em agosto.
A proposta já havia recebido parecer favorável do Conselho
Municipal de Habitação, que aprovou o texto. Segundo a Secretaria Municipal de
Habitação, mais de 11 mil famílias cadastradas atualmente atendem ao novo
critério, muitas delas vivendo em submoradias, áreas de risco ou gastando grande
parte da renda com aluguel.
O Executivo afirmou que a alteração corrige distorções do
sistema atual, que não diferencia famílias que vivem na cidade há décadas de
recém-chegados. Para Zezé Gomes, a mudança também pretende coibir a migração de
moradores de outros municípios, que veem em Hortolândia a chance de atendimento
mais rápido. “Visando corrigir tal distorção, propõe-se a alteração do critério
de tempo de residência para 15 anos, priorizando os cidadãos que aguardam há
mais tempo por moradia e promovendo maior justiça social na distribuição das
unidades habitacionais”, destacou o prefeito.
De acordo com levantamento histórico, Hortolândia já
produziu cerca de 3.800 unidades habitacionais desde os anos 1990, mas ainda
enfrenta um déficit superior a 4 mil moradias, conforme diagnóstico do Plano
Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) atualizado em 2024. Apesar
disso, o município ainda é considerado mais efetivo do que outras cidades da
Região Metropolitana de Campinas (RMC), o que aumenta a pressão da demanda
regional.
O texto aprovado mantém critérios de prioridade já
existentes, como atendimento a famílias em áreas de remoção, em processo de
regularização fundiária, com pessoas com deficiência ou inscritas na faixa 1 do
programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Zezé Gomes lembrou que Hortolândia possui a menor extensão
territorial da RMC, o que limita a expansão urbana. “Embora a maioria das
cidades do entorno adotem o período de moradia de 10 anos, como Campinas,
Sumaré, Valinhos e Paulínia, a elevação em nossa cidade para 15 anos de moradia
visa enfrentar um problema que esses municípios não têm, que é essa limitação
territorial”, argumentou.
Com cerca de 28 mil famílias inscritas no cadastro habitacional, o Executivo avalia que a ampliação do critério de residência é fundamental para organizar a fila e valorizar os moradores mais antigos.
TRABALHO CONJUNTO
A Câmara informou que a aprovação do projeto é fruto do
trabalho conjunto com a prefeitura. “A união de esforços entre os poderes é
essencial para que Hortolândia continue avançando. Nossa prioridade é garantir
políticas públicas que atendam quem mais precisa, principalmente aqueles que
ajudaram a construir a história da cidade”, disse o presidente do Legislativo,
Daniel Laranjeira (PSD).
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