CP contra Wal da Farmácia pode ouvir até dez testemunhas em Monte Mor
Comissão Processante que apura denúncia de quebra de decoro
parlamentar envolvendo vereadora Wal da Farmácia (PSB) definiu rito do processo
e notificou a parlamentar; procedimento foi instaurado após acusada dizer que
‘Câmara é vendida’
A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal
de Monte Mor para investigar a vereadora Wal da Farmácia (PSB) por quebra de
decoro parlamentar já definiu o rito processual. A ata da primeira reunião
estabeleceu prazo para a parlamentar apresentar defesa prévia e indicar até dez
testemunhas a serem ouvidas durante a fase de instrução.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da
comissão, que também determinaram a publicação e registro de todos os
documentos do processo no sistema legislativo da Casa (SAPL), com a devida
proteção de dados sensíveis.
O colegiado foi formado por sorteio durante a 33ª Sessão
Ordinária, em 29 de setembro, e ficou composto pelo vereador Roger Santos
(presidente), vereadora Milziane Menezes (relatora) e vereador Clair Gomes
(membro).
Os integrantes conferiram a documentação que acompanha a
denúncia, atestando a regularidade formal do caso. O grupo deliberou também
pela notificação da vereadora Wal da Farmácia, que recebeu cópia integral da
denúncia.
A denúncia contra Wal foi protocolada em 26 de setembro pelo
presidente do Republicanos de Monte Mor, Monenis Alberto de Souza Soares, e se
baseia em declarações feitas pela parlamentar durante a sessão de 8 de
setembro, quando a Câmara aprovou a revogação do programa Tarifa Zero, de
autoria da própria vereadora.
Na ocasião, Wal afirmou que a Casa teria se tornado “um
puxadinho da prefeitura” e que “a Câmara é vendida”. As falas, reproduzidas em
vídeo e em reportagem publicada pelo Tribuna Liberal, foram apontadas pelo
denunciante como ofensas à dignidade do Legislativo e aos vereadores. O
documento sustenta que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de
expressão.
Após essa fase, a comissão deverá deliberar sobre o
recebimento da defesa e definir o cronograma de oitivas e diligências. Caso
sejam confirmadas irregularidades ou infrações político-administrativas, o
processo pode resultar em cassação do mandato da parlamentar por quebra de
decoro.
Um parecer jurídico da Câmara, elaborado pela procuradora
Gisele de Frias Rocha e solicitado pelo presidente Beto Carvalho (PP), já havia
alertado para a necessidade de rigor no cumprimento do decreto federal. O
documento também apontou que Wal da Farmácia — como denunciada — e a vereadora
Camila Hellen (Republicanos) — cujo marido assinou a denúncia — ficariam
impedidas de participar da votação de admissibilidade do caso.
Segundo o parecer, a eventual participação de ambas
configuraria nulidade absoluta do processo, por violar princípios
constitucionais de imparcialidade e moralidade administrativa, sendo necessária
a convocação de seus respectivos suplentes.
Wal da Farmácia afirmou que o processo tem caráter
“meramente político” e representa uma “perseguição” por parte de adversários.
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