Beto Carvalho quer impedir cobrança por ‘ar na rede’ nas contas de água em Monte Mor

• Por Paulo Medina

  26 de outubro de 2025, às 08h 43

Presidente do Legislativo pretende obrigar Sabesp a instalar eliminadores de ar nas tubulações, por solicitação do consumidor; equipamento evitaria que o hidrômetro registrasse ar como se fosse água, reduzindo cobranças

O presidente da Câmara de Monte Mor, vereador Beto Carvalho (PP), apresentou projeto de lei que obriga a Sabesp, concessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade, a instalar eliminadores de ar nas tubulações que antecedem os hidrômetros. A medida visa impedir que o ar presente na rede seja contabilizado como consumo, prática que, segundo o parlamentar, gera prejuízos significativos aos consumidores.

Pelo texto, o equipamento deverá ser instalado por solicitação do consumidor, e o custo será de responsabilidade da empresa concessionária sempre que houver comprovação técnica da presença de ar no sistema. Nos demais casos, o usuário poderá solicitar a instalação por conta própria, se desejar.

O projeto estabelece ainda que os novos hidrômetros instalados após a promulgação da lei já deverão vir equipados com o eliminador de ar, sem custo adicional para o morador. O equipamento deverá seguir os padrões da Portaria nº 246 do INMETRO e ser devidamente patenteado.

De acordo com a proposta, a concessionária deverá informar aos consumidores, por três meses consecutivos após a publicação da lei, sobre o novo direito, incluindo mensagens impressas nas contas de água e em materiais publicitários. A instalação poderá ser feita tanto pela empresa prestadora do serviço quanto por empresas credenciadas que comercializem os dispositivos.

O texto ainda prevê que o Poder Executivo regulamente a lei em até 90 dias, caso seja aprovado. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a medida busca corrigir uma distorção histórica nas cobranças de água, já que o hidrômetro registra também o ar que circula pelas tubulações, especialmente após interrupções no fornecimento.

“É notória a existência de prejuízos significativos causados aos usuários do serviço de abastecimento de água, porque os consumidores acabam, na prática, pagando por ar como se fosse água”, destaca.

O parlamentar explica que o processo de bombeamento da água gera naturalmente a presença de ar nas redes, mas o consumidor não deve arcar com esse custo. Ele cita estudos da Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), que apontam economia média de até 35% nas contas de água após a instalação de reguladores de ar.

“Quando o abastecimento é suspenso, formam-se bolsões de ar nas tubulações, o que eleva indevidamente o volume registrado pelo hidrômetro. Ao retomar o fornecimento, a água empurra o ar acumulado, simulando um consumo maior do que o real”, afirma.

O vereador lembra que o problema é mais comum em regiões elevadas e nas extremidades das redes, onde as interrupções são mais frequentes.

“A proposição visa assegurar justiça e transparência na medição e cobrança do consumo de água, garantindo que o pagamento se restrinja exclusivamente ao volume efetivamente consumido”, finaliza.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal e foi encaminhado às comissões competentes para análise.