Base do prefeito revoga Tarifa Zero em Monte Mor; vereadora afirma que Câmara é ‘vendida’
Por 13 votos a 2, vereadores derrubaram gratuidade no
transporte público; oposição critica votação em regime de urgência especial,
acusa submissão ao Executivo e diz que população é prejudicada
Em sessão polêmica na noite desta segunda-feira (8), a base
do prefeito Murilo Rinaldo (PP) na Câmara de Monte Mor aprovou a revogação do
programa Tarifa Zero, que garantia transporte público gratuito à população
desde janeiro de 2024. O projeto foi aprovado por 13 votos a 2, após a
apresentação de requerimento de urgência especial, de autoria de 12 vereadores.
Durante a votação, a Casa foi acusada de estar “vendida” e ser um “puxadinho da
prefeitura”.
A tramitação acelerada foi alvo de críticas. A vereadora Wal
da Farmácia (PSB), intermediadora da implantação do programa na cidade,
classificou a medida como “uma afronta ao povo” e disse que os parlamentares
“brincam com a população”. Para ela, a votação em regime de urgência buscou
impedir a presença de cidadãos no plenário.
“É muito triste ver uma Câmara vendida, um puxadinho da
prefeitura. O Tarifa Zero quem vai perder é a população. Não esqueçam o nome
desses vereadores que estão votando contra o povo”, disparou Wal. A vereadora
também acusou Clair Gomes (PSB) de “trair o partido mais uma vez”.
Ela relatou ainda que vídeos com ataques pessoais circularam
antes da votação e cobrou a instalação de uma comissão de ética. Wal disse que
não foi chamada para dialogar com o Executivo sobre possíveis alternativas ao
programa. “Em vez de tentar reestruturar, tiraram primeiro”.
No projeto, Murilo Rinaldo defendeu a revogação com base em
questões financeiras. Segundo ele, o subsídio mensal de R$ 500 mil pago à
concessionária Mov Monte Mor é insustentável e compromete investimentos em
infraestrutura e melhorias no próprio transporte coletivo. “A sustentabilidade
dessa política pública se revelou absolutamente inviável”, afirmou o prefeito.
Rinaldo argumenta que o retorno da cobrança permitirá
ampliar linhas, melhorar a segurança e oferecer mais conforto aos passageiros.
Ele também anunciou estudos para criar tarifas sociais voltadas a públicos
vulneráveis, de forma a mitigar os impactos da decisão.
O Tarifa Zero foi instituído em dezembro de 2023, no fim da gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD), por meio da Lei 12.010/2023. No entanto, o programa já nasceu envolto em dívidas: a prefeitura deixou de pagar a concessionária por mais de quatro meses, acumulando passivo de R$ 2,5 milhões. Em janeiro, a gestão Rinaldo anunciou o parcelamento da dívida, mas manteve a gratuidade até então.
Com a decisão, Monte Mor deixará de oferecer transporte
gratuito a milhares de moradores que usam o serviço para trabalhar e estudar. A
votação, marcada por fortes discursos e acusações, deve ter novos
desdobramentos políticos.
Foram favoráveis à retirada do Tarifa Zero os vereadores
Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Camilla Hellen, Clair Gomes,
Edson Silva, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Pavão da Academia,
Professor Adriel, Renato Olivatto, Roger Santos e Bruno Leite. Foram contrários
à proposta os vereadores Wal da Farmácia e João do Bar.
Favoráveis à retirada do Tarifa Zero
Alexandre Pinheiro
Andrea Garcia
Beto Carvalho
Camilla
Hellen
Clair Gomes
Edson Silva
Josuel da Conceição
Milziane Menezes
Pavão da Academia
Professor Adriel
Renato Olivatto
Roger Santos
Bruno Leite
Contrários à retirada do Tarifa Zero
Wal da Farmácia
João do Bar
Relator diz que gratuidade no transporte será mantida para
inscritos no CadÚnico
O Projeto de Lei (PL) de autoria da prefeitura que revogou o
Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal, contou com a
relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), na Câmara. Em discurso no Plenário
da Casa, antes da votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira
(8), o parlamentar afirmou que os vereadores estavam, na verdade, “dando um
passo em direção à reestruturação desse programa”.
Adriel citou um ofício endereçado ao prefeito, assinado por
ele e por Camilla Hellen (Republicanos), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição
(PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Renato Olivatto (PSDB), Milziane
Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD) e pelo presidente Beto Carvalho (PP), no
qual pedem que “a política de gratuidade no transporte continue para as pessoas
em situação de pobreza, que são mais de 10,8 mil pessoas, segundo o CAdÚnico” -
além de ser mantida para os demais grupos sociais previstos em lei.
“Em segundo lugar, não menos importante, nós vamos começar
uma escalada para que o município tenha condições de ter o Tarifa Zero,
plenamente, para toda a sociedade, com a devida estruturação”, completou o
parlamentar, em seu pronunciamento na sessão plenária, destacando que não se
trata de uma medida “simples”, já que a manutenção do programa de gratuidade
nas passagens, “como está” atualmente, oneraria os cofres públicos, podendo
ultrapassar os limites legais de gastos, levando à improbidade administrativa,
por exemplo.
Na sessão da Câmara, Adriel ainda disse que leu o “rascunho” de um decreto do prefeito, a ser lançado, disciplinando a isenção do transporte público municipal “para as pessoas em situação de pobreza” – medida que também será fundamentada a partir de um PL que será remetido pelo Poder Executivo, à Câmara, ainda nesta semana. “Os que mais precisam, as pessoas em situação de pobreza, continuarão isentas”, garantiu, citando “a palavra que o prefeito Murilo Rinaldo empenhou a esse grupo de vereadores”.
Parecer
Durante a leitura do seu parecer, o relator frisou que o
Tarifa Zero é uma “importante política que nenhum popular deseja perder”.
Destacou, ainda, que também não tinha o desejo de cessar o programa, mas
destacou que a prefeitura tem listado “razões econômicas” para justificar a sua
revogação, “devido à incapacidade financeira argumentada para a manutenção do
programa”. Ele também comentou alguns pontos que justificam a medida.
“Todo custo da operação do transporte público atualmente
recai sobre os cofres públicos, sem nenhuma solidariedade dos empresários da
cidade, que não contribuem com o Fundo Municipal [de Transporte Urbano], que só
existe na letra fria da Lei, e nem contribuem pela via da publicidade de suas
marcas no sistema de transporte público”, afirmou Adriel, em um dos argumentos
mencionados no Parecer.
O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), afirmou que os
vereadores “estão fazendo de fato um projeto que em pouco tempo” vai resolver o
problema do transporte público de Monte Mor.
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