Áreas declaradas de utilidade pública levarão esgoto à futura ETE de Sumaré

• Por Paulo Medina

  13 de agosto de 2026, às 08h 13

Decretos assinados nesta semana pelo prefeito Henrique do Paraíso declaram de utilidade pública duas faixas de terra para implantação de vielas sanitárias que vão conduzir esgoto até estação de tratamento que está prevista no município

A Prefeitura de Sumaré declarou de utilidade pública duas faixas de terra que serão destinadas à implantação de vielas sanitárias para o encaminhamento de esgoto até uma futura Estação de Tratamento. Juntas, as áreas somam 1.827,63 metros quadrados e estão avaliadas em R$ 121,8 mil considerando a desvalorização das glebas provocada pela instituição das servidões administrativas.

As medidas constam dos decretos nº 13.274 e nº 13.275, assinados nesta semana pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos). Segundo os documentos, a implantação das estruturas atende ao interesse público e integra ações voltadas à melhoria do saneamento ambiental e da qualidade de vida da população.

A maior das áreas possui 1.047,32 metros quadrados e pertence a uma gleba registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré. O trecho tem cinco metros de largura e perímetro de 294,27 metros, chegando até a região da Rodovia Anhanguera.

Para essa gleba, a Prefeitura calculou uma desvalorização de R$ 70.305,60 em razão da passagem da viela sanitária. A segunda faixa está localizada na Chácara São Francisco. O trecho destinado à servidão possui 780,31 metros quadrados, também com cinco metros de largura, e perímetro de 272,47 metros.

Nesse caso, a desvalorização da propriedade foi calculada em R$ 51.500,46. O traçado também confronta com imóvel da Sherwin Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e com a Chácara Santa Helena.

A instituição das servidões permitirá a passagem das vielas sanitárias necessárias ao direcionamento dos esgotos para a futura estação de tratamento. Os decretos citam ainda a estruturação do Plano Municipal de Saneamento como uma das justificativas para as medidas.

As despesas decorrentes dos dois atos serão custeadas por dotação específica prevista no orçamento municipal, que poderá ser suplementada caso seja necessário.

A Prefeitura e a BRK Ambiental realizam ações conjuntas a fim de melhorar o tratamento de esgoto da cidade e trabalhar para a despoluição do Ribeirão Quilombo, ações já definidas junto ao Ministério Público.