Aprovado projeto que isenta IPTU de pacientes com câncer em Monte Mor
Pacientes que enfrentam o tratamento contra o câncer passarão a ter direito à isenção do IPTU após a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar 6/2025, da prefeitura, pela Câmara Municipal de Monte Mor.
A medida beneficia contribuintes com renda familiar de até três salários mínimos, que possuam apenas um imóvel para moradia, e visa garantir alívio financeiro, dignidade e apoio aos moradores nessas condições.
A regra vale para os imóveis “de propriedade e residência do contribuinte, de seu cônjuge e/ou de seus dependentes” acometidos pela doença. Além disso, o beneficiário da gratuidade não poderá ter outro imóvel em seu nome.
“A isenção será válida enquanto perdurar a condição patológica, devendo o beneficiário apresentar anualmente a documentação técnica atualizada nesse sentido”, diz a proposta.
A matéria legislativa altera o Código Tributário, incluindo os pacientes em tratamento contra câncer na lista de isenção do IPTU, que já contemplava templos, mesmo que alugados, imóveis de sindicatos, imóveis de instituições filantrópicas, dentre outras.
Os vereadores Professor Adriel (PDT), Wal da Farmácia (PSB) e Josuel da Conceição (PSD) já haviam encaminhado indicações à prefeitura sugerindo essa isenção. Além de Adriel, Edson Silva (PL) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram o assunto.
Segundo o prefeito, a medida garante “ao menos um alívio financeiro aos portadores de tão agressiva patologia, considerando os elevados custos para o seu tratamento”.
“A isenção do IPTU para os contribuintes nessas condições garantirá dignidade e apoio em um momento tão delicado de suas vidas”, afirma Murilo Rinaldo.
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