Após pedido de Murilo, Câmara retira projeto da taxa do lixo em Monte Mor

• Por Paulo Medina

  28 de setembro de 2025, às 09h 54

Decisão foi tomada após pedido formal do chefe do Executivo, que solicitou aos parlamentares o arquivamento do projeto de lei; proposta previa criação de taxa anual obrigatória para imóveis edificados atendidos pela coleta pública   

O presidente da Câmara de Monte Mor, vereador Beto Carvalho (PP), arquivou o Projeto de Lei nº 81/2025, que criava a taxa de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos em Monte Mor. O ato atendeu à solicitação encaminhada pelo prefeito Murilo Rinaldo (PP).

No documento, o chefe do Executivo fundamentou o pedido no Regimento Interno da Casa e agradeceu ao Legislativo pela “compreensão”. O gesto encerra, ao menos por ora, a tramitação de uma proposta que movimentou debates sobre equilíbrio fiscal, justiça social e impacto econômico para famílias e empresas locais.

A proposta, apresentada em agosto, previa a criação de uma taxa anual obrigatória para imóveis edificados atendidos pela coleta pública. O cálculo seria feito com base em três parâmetros principais: valor fixo anual, correspondente ao custo total dos serviços de coleta; área construída do imóvel, em metros quadrados; e fator social, variável segundo o valor venal da propriedade.

A lógica apresentada pelo Executivo era de que imóveis de maior valor e metragem maior pagariam mais, enquanto residências de menor valor teriam abatimentos proporcionais. Para atividades comerciais, industriais e de serviços, o projeto estabelecia um acréscimo de 50% no valor da taxa, sob justificativa de que tais empreendimentos geram maior volume de resíduos.

O texto incluía mecanismos de compensação para grupos vulneráveis. Estariam isentos da cobrança famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, imóveis de uso público e entidades filantrópicas reconhecidas pelo município.

Para o prefeito, o modelo garantia um sistema de “justiça social”, cobrando mais de quem pode pagar mais e aliviando famílias em vulnerabilidade.

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Um estudo de impacto orçamentário e financeiro apresentado pela prefeitura durante a tramitação do projeto estimava renúncia de receita de R$ 1,06 milhão em 2026 devido às isenções. Apesar da perda potencial, o valor representaria apenas 0,25% da previsão de orçamento municipal, considerada administrável pela equipe técnica.

Na justificativa enviada em agosto, o Executivo argumentava que a criação da taxa era necessária para reduzir a pressão sobre o orçamento público, já que atualmente os serviços de coleta e destinação de lixo são pagos integralmente pelo caixa da prefeitura.

A proposta, que tinha respaldo em dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Código Tributário Nacional, chegou a ser defendida como um passo para alinhar Monte Mor a práticas de sustentabilidade e desenvolvimento urbano responsável.

Contudo, diante do arquivamento, por ora, o financiamento da coleta de lixo permanece integralmente bancado pelo orçamento municipal.

BETO CARVALHO DIZ QUE PROJETO PASSARÁ POR AJUSTES PARA BENEFICIAR MAIS POBRES

O presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, vereador Beto Carvalho (PP), afirmou ao Tribuna Liberal que o projeto retirado que criava a taxa do lixo passará por ajustes antes de ser reapresentado. 

Segundo ele, as alterações têm como objetivo ampliar os benefícios às famílias de baixa renda. Beto explicou que há uma negociação em andamento para modificar pontos do texto original. Entre os ajustes, está a possibilidade de isenção para pessoas inscritas no CadÚnico e famílias com renda de até um salário mínimo, além de reduções direcionadas ao comércio.

“Nós estamos em negociação com o Executivo para tirar algumas medidas (do projeto), para, por exemplo, comércio, 50% a mais, quem estiver no CadÚnico, até um salário mínimo não pagar. Nós estamos melhorando para otimizar para quem precisa de verdade não pagar, para aqueles mais pobres. Por isso que o prefeito tirou o projeto, mas vai protocolar de novo, só vai fazer esses ajustes”, destacou Carvalho.

O parlamentar reforçou que a retirada temporária da proposta foi necessária para que o prefeito pudesse promover as mudanças. A expectativa é de que o texto seja protocolado novamente em breve, já com os ajustes acordados entre Executivo e Legislativo.