Afastamento de Cafu César é lido na Câmara e será votado em Hortolândia
Legislativo recebeu pedido formal para afastamento por prazo
indeterminado do vice-prefeito, com suspensão do subsídio mensal, em meio às
investigações da Operação Coffee Break; solicitação foi lida em plenário na
sessão desta segunda-feira
A Câmara recebeu e o pedido de afastamento do vice-prefeito
de Hortolândia, Cafu César (PSB), foi lido em plenário na noite desta
segunda-feira (17) e deve ser votado nesta terça-feira (18), em sessão
extraordinária. O documento solicita o afastamento de Cafu por prazo
indeterminado, com a suspensão do subsídio mensal, enquanto ocorrem as
investigações sobre suspeitas de fraudes em contratos públicos.
Segundo o presidente do Legislativo, vereador Daniel
Laranjeira (PSD), a Casa está seguindo o que determina a Lei Orgânica do
Município, adotando os procedimentos legais para a elaboração e votação de um
projeto de decreto legislativo específico sobre o afastamento. A deliberação
ocorrerá em meio a um dos momentos mais delicados da política local, após a
eclosão da Operação Coffee Break, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral
da União.
Na mesma sessão desta segunda, também foi lida e
oficializada a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará
possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de
Hortolândia e a empresa Life Tecnologia Educacional. O projeto de decreto
legislativo que instituiu a CEI foi aprovado.
A CEI foi anunciada na última sexta-feira (14), com
assinatura dos 19 vereadores, em resposta direta aos desdobramentos da Operação
Coffee Break. A investigação apura indícios de fraude à licitação,
direcionamento contratual, superfaturamento, favorecimento ilícito e eventuais
desvios de recursos da educação municipal. Documentos, computadores e processos
ligados aos contratos com a Life foram apreendidos em secretarias da
prefeitura.
Cafu está preso preventivamente desde quarta-feira (13),
suspeito de direcionar licitações e intermediar pagamentos à Life Tecnologia
Educacional. O então secretário de Educação, Fernando Gomes de Moraes, também
foi preso. A ofensiva resultou na exoneração de integrantes do alto escalão do
governo, incluindo Cafu (que acumulava o cargo de secretário de Governo), o
secretário Rogério Mion (Habitação), o próprio Fernando Moraes (Educação,
Ciência e Tecnologia) e a diretora de departamento Carla Ariane Trindade. A
prefeitura declarou ter sido “surpreendida” pela operação, mas garantiu
cooperação total com as autoridades.
Na nota em que confirma a criação da CEI, a Câmara ressaltou
que pretende apurar não só os contratos da Life como também a execução das
despesas e eventuais prejuízos ao erário, dando transparência aos atos
investigativos.
A defesa do vice-prefeito afirma que trabalha
prioritariamente pela soltura de Cafu, alegando “absoluta desnecessidade” da
prisão preventiva e dizendo que ele não foi ouvido pela PF. Quanto ao mérito
das acusações, os advogados sustentam que os fatos serão esclarecidos durante a
instrução do processo.
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