Mais de 80 detentos não retornaram às unidades prisionais da região na 2ª saída temporária do ano

• 20/06/2024

Prazo para regresso terminou às 18h da última segunda-feira (17); detento que não voltou na data estabelecida é considerado foragido e perde benefício

Cézar Oliveira | Tribuna Liberal

O balanço divulgado pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), nesta quarta-feira (19), aponta que 88 detentos do regime semiaberto não retornaram ao Centro de Progressão Penitenciária Campinas-Hortolândia e ao Centro de Ressocialização de Sumaré após a segunda saída temporária do ano. O preso que não volta no prazo estabelecido é considerado foragido e perde o benefício.

O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 1.924 reeducandos na cidade de Hortolândia, a partir do dia 11 até 17, sendo que 87 não retornaram. Na cidade de Sumaré saíram 76 e um não retornou. As cidades de Paulínia, Nova Odessa e Monte Mor não possuem Unidades Prisionais geridas pela SAP.

A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme Portaria Deecrim 02/2019 e suas complementações. É importante lembrar que quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado.

No fim do mês passado, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos em datas comemorativas, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a segunda saidinha do ano. Ainda não foi definido se as outras duas saídas temporárias do segundo semestre serão mantidas ou não no Estado de São Paulo.